O ministro Dias Toffoli, do STF, prorrogou por mais seis meses a liminar que mant\u00e9m o Rio de Janeiro no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). A decis\u00e3o tamb\u00e9m suspende multa da Uni\u00e3o por suposto descumprimento do plano.<\/p>\n
A medida busca evitar impactos imediatos nas finan\u00e7as estaduais e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Toffoli afirma que a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 excepcional e provis\u00f3ria para preservar o equil\u00edbrio federativo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a prorroga\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a suspens\u00e3o do aumento de 30 pontos percentuais nas parcelas da d\u00edvida, apontado pela Uni\u00e3o como san\u00e7\u00e3o. O Rio pagar\u00e1 valores ajustados com base em parcelas n\u00e3o quitadas.<\/p>\n
Toffoli acrescenta que a prorroga\u00e7\u00e3o viabiliza uma negocia\u00e7\u00e3o entre o governo estadual e a Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 a ades\u00e3o ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), novo modelo federal.<\/p>\n
O ministro ressaltou que a transi\u00e7\u00e3o precisa ser coordenada para evitar instabilidade fiscal. O processo de suspens\u00e3o permanece vigente durante o per\u00edodo de seis meses.<\/p>\n
Ao fim do prazo, o STF reavaliar\u00e1 o caso conforme o andamento das negocia\u00e7\u00f5es entre o Rio de Janeiro e a Uni\u00e3o. A decis\u00e3o n\u00e3o muda o coverage imediato de servi\u00e7os p\u00fablicos no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"