O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retomada da a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o dele como parlamentar. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados cassar o mandato de Ramagem, retirando a imunidade parlamentar.<\/p>\n
A PGR aponta como base os atos de 8 de janeiro de 2023 para os crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Com a cassa\u00e7\u00e3o, Ramagem passa a responder na \u00edntegra aos processos no STF, sem prote\u00e7\u00e3o de mandato.<\/p>\n
Ramagem j\u00e1 havia sido condenado a 16 anos de pris\u00e3o por crimes anteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o, incluindo organiza\u00e7\u00e3o criminosa e golpe de Estado. A condena\u00e7\u00e3o trouxe perda do mandato e afastamento de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
O processo tramita na Primeira Turma do STF, que havia reconhecido participa\u00e7\u00e3o direta de Ramagem em a\u00e7\u00f5es contra o regime democr\u00e1tico. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ele utilizou a estrutura da Abin para monitorar advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n
Pouco depois, Ramagem deixou o Brasil e reside nos Estados Unidos, com pris\u00e3o decretada pelo STF. Na sexta-feira anterior, a C\u00e2mara cancelou o passaporte diplom\u00e1tico dele, decis\u00e3o que tamb\u00e9m atingiu Eduardo Bolsonaro, que tamb\u00e9m perdeu o mandato.<\/p>\n
A retomada da marcha processual envolve apenas os crimes praticados ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o de Moraes sustenta que a perda de mandato implica retomada integral da a\u00e7\u00e3o penal. A C\u00e2mara tamb\u00e9m havia suspendido, parcialmente, o andamento de parte do caso antes da cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"