O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o indulto natalino de 2025, com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 23 de dezembro. O decreto concede perd\u00e3o parcial ou total de penas a presos que atendam a crit\u00e9rios espec\u00edficos, conforme a natureza do crime e o tempo de cumprimento.<\/p>\n
O benef\u00edcio segue regras de redu\u00e7\u00e3o de pena, comuta\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para grupos como idosos, m\u00e3es e respons\u00e1veis por filhos. Condena\u00e7\u00f5es por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo e viol\u00eancia contra a mulher ficam de fora, assim como lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es e determinadas a\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto define prazos de cumprimento para concess\u00e3o e veda o benef\u00edcio a quem firmou acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada ou cumpre pena em regime de alta seguran\u00e7a. A decis\u00e3o mant\u00e9m restri\u00e7\u00f5es para condena\u00e7\u00f5es envolvendo tr\u00e1fico de drogas, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00f5es de at\u00e9 oito anos por crimes sem viol\u00eancia permitem indulto ap\u00f3s cumprir um quinto da pena at\u00e9 25 de dezembro de 2025, para n\u00e3o reincidentes, ou um ter\u00e7o para reincidentes. Penas de at\u00e9 quatro anos permitem indulto ap\u00f3s um ter\u00e7o da pena para n\u00e3o reincidentes ou metade para reincidentes.<\/p>\n
Para pessoas com mais de 60 anos, m\u00e3es com filhos at\u00e9 16 anos ou com defici\u00eancia, e homens que s\u00e3o \u00fanicos respons\u00e1veis por filhos, o tempo m\u00ednimo de cumprimento \u00e9 reduzido pela metade. Indiv\u00edduos com paraplegia, cegueira ou defici\u00eancia f\u00edsica grave, bem como portadores de HIV em est\u00e1gio terminal, podem ter benef\u00edcio facilitado.<\/p>\n
Casos de doen\u00e7as graves ou cr\u00f4nicas que exijam tratamento n\u00e3o oferecido pela unidade prisional s\u00e3o eleg\u00edveis, incluindo autismo severo (grau 3), c\u00e2ncer em est\u00e1gio avan\u00e7ado, insufici\u00eancia renal aguda e esclerose m\u00faltipla. A avalia\u00e7\u00e3o considera a capacidade do sistema prisional de prover o tratamento adequado.<\/p>\n
H\u00e1 um indulto espec\u00edfico para mulheres sem viol\u00eancia, com pelo menos um oitavo da pena cumprida. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas, o perd\u00e3o ocorre quando o valor \u00e9 inferior ao m\u00ednimo que admite execu\u00e7\u00e3o fiscal ou diante de comprovada incapacidade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Quem n\u00e3o atende aos crit\u00e9rios de indulto total pode ter a pena reduzida por comuta\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de um quinto da pena para n\u00e3o reincidentes e de um quarto para reincidentes, conforme o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"