O Procon Estadual do Rio de Janeiro explica os direitos do consumidor na troca de presentes de Natal. As regras variam conforme o tipo de compra e se h\u00e1 defeito no produto. O CDC orienta sobre prazos, custos e possibilidades de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nas lojas f\u00edsicas, o CDC n\u00e3o obriga a troca por gosto pessoal, tamanho ou modelo. A decis\u00e3o de trocar fica a crit\u00e9rio da loja, que pode estabelecer regras pr\u00f3prias, com nota fiscal, etiqueta mantida e prazo informado ao consumidor.<\/p>\n
Nas compras online ou por telefone, o direito de arrependimento \u00e9 de at\u00e9 7 dias, contado a partir da data da compra ou recebimento. O fornecedor arca com o frete da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Defeitos e prazos<\/p>\n
Quando h\u00e1 defeito, o consumidor pode reclamar em at\u00e9 90 dias para produtos dur\u00e1veis e 30 dias para n\u00e3o dur\u00e1veis. Ap\u00f3s a reclama\u00e7\u00e3o, o fornecedor tem at\u00e9 30 dias para solucionar o problema.<\/p>\n
Op\u00e7\u00f5es do consumidor<\/p>\n
Se o defeito n\u00e3o for resolvido, o consumidor pode escolher entre troca por item equivalente, devolu\u00e7\u00e3o do valor pago com corre\u00e7\u00e3o ou abatimento do pre\u00e7o. Para itens essenciais, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aguardar os 30 dias para conserto.<\/p>\n
Custos e garantias<\/p>\n
Em qualquer troca ou reparo, o frete fica por conta do fornecedor. O consumidor deve guardar nota fiscal, recibos, garantia e manter a etiqueta.<\/p>\n
Produtos importados<\/p>\n
Itens comprados no Brasil, mesmo sendo importados, seguem as mesmas regras. Devem possuir informa\u00e7\u00f5es em l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"