{"id":304724,"date":"2025-12-28T13:45:00","date_gmt":"2025-12-28T16:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/28\/justica-paga-atrasados-do-inss-de-r-23-bilhoes-quem-tem-direito\/"},"modified":"2025-12-28T13:45:00","modified_gmt":"2025-12-28T16:45:00","slug":"justica-paga-atrasados-do-inss-de-r-23-bilhoes-quem-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/12\/28\/justica-paga-atrasados-do-inss-de-r-23-bilhoes-quem-tem-direito\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a paga atrasados do INSS de R$ 2,3 bilh\u00f5es; quem tem direito?"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho da Justi\u00e7a Federal autorizou o pagamento de 2,3 bilh\u00f5es de reais em atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social. Ao todo, 183 mil processos j\u00e1 encerrados ter\u00e3o valores quitados, dentro de um lote maior que soma 2,8 bilh\u00f5es. O montante envolve a\u00e7\u00f5es que transitaram em julgado at\u00e9 novembro de 2025.<\/p>\n<p>Mais de 152 mil segurados ser\u00e3o beneficiados neste lote, que integra servi\u00e7os de parcela devida a quem ganhou na Justi\u00e7a. O pagamento ocorre via requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor, com prazo m\u00e1ximo de 60 dias para saque ap\u00f3s a ordem judicial.<\/p>\n<h3>Quem tem direito<\/h3>\n<p>Podem receber quem venceu a\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios, como aposentadorias, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria e BPC. O processo deve estar encerrado, o valor n\u00e3o pode exceder 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e a ordem deve ter sido emitida em novembro de 2025.<\/p>\n<h3>Como ser\u00e1 o pagamento<\/h3>\n<p>As RPVs ser\u00e3o pagas por meio de dep\u00f3sito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa. O benefici\u00e1rio ou o advogado recebe o cr\u00e9dito ap\u00f3s o processamento inicial, com atualiza\u00e7\u00e3o do status no sistema do tribunal.<\/p>\n<h3>Como consultar<\/h3>\n<p>A consulta pode ser feita no site do TRF correspondente ao processo. \u00c9 poss\u00edvel pesquisar pelo CPF, pelo n\u00famero do processo ou pelos dados do advogado. O valor inscrito aparece no campo espec\u00edfico, com siglas que indicam a modalidade.<\/p>\n<h3>Diferen\u00e7a entre RPV e precat\u00f3rio<\/h3>\n<p>RPV tem pagamento em at\u00e9 60 dias a partir da ordem judicial. Precat\u00f3rio, para valores acima do teto, \u00e9 pago anualmente. Em 2025, os precat\u00f3rios federais foram liberados em julho.<\/p>\n<h3>Herdeiros tamb\u00e9m podem receber<\/h3>\n<p>Herdeiros de benefici\u00e1rios falecidos podem ter direito aos atrasados mediante comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo legal e habilita\u00e7\u00e3o no processo. Em caso de d\u00favida, procure o advogado ou a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n<h3>Distribui\u00e7\u00e3o por Regi\u00e3o<\/h3>\n<p>O TRF1 abrange DF e 12 estados, com quase 885 milh\u00f5es de reais. O TRF2 envolve RJ e ES, com cerca de 242 milh\u00f5es. O TRF3 cobre SP e MS, com 453 milh\u00f5es. O TRF4, RS, PR e SC, soma 555 milh\u00f5es. O TRF5, PE, CE, AL, SE, RN e PB, registra 418 milh\u00f5es. O TRF6, MG, totaliza 267 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O INSS ter\u00e1 2,3 bilh\u00f5es de reais em atrasados pagos a aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios que ganharam a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a; o pagamento envolve 183 mil processos encerrados sem possibilidade de recurso.<\/li>\n<li>Ao todo, 236.603 benefici\u00e1rios em 187.472 a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o contemplados neste lote, dentro de um total de 2,8 bilh\u00f5es de reais que inclui a\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos federais.<\/li>\n<li>Quem tem direito: pessoas que ganharam a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios como aposentadorias, pens\u00f5es, aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada.<\/li>\n<li>Os atrasados s\u00e3o pagos via requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV) e devem ocorrer em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a ordem de pagamento, com dep\u00f3sito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/li>\n<li>Para verificar a situa\u00e7\u00e3o, o benefici\u00e1rio pode pesquisar no site do Tribunal Regional Federal correspondente, usando CPF, n\u00famero do processo ou dados do advogado; constar\u00e1 se o valor \u00e9 RPV ou precat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":304727,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"INSS libera 2,3 bilh\u00f5es em atrasados para 152,3 mil segurados, por meio de requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,247,91,100,101,31],"class_list":["post-304724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-noticia","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/304724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=304724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/304724\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/304727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=304724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=304724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=304724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}