{"id":306235,"date":"2025-12-30T11:00:42","date_gmt":"2025-12-30T14:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/30\/medicamentos-mais-baratos-regras-de-pagamento-e-novas-leis-na-australia\/"},"modified":"2025-12-30T11:00:42","modified_gmt":"2025-12-30T14:00:42","slug":"medicamentos-mais-baratos-regras-de-pagamento-e-novas-leis-na-australia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/internacional\/2025\/12\/30\/medicamentos-mais-baratos-regras-de-pagamento-e-novas-leis-na-australia\/","title":{"rendered":"Medicamentos mais baratos, regras de pagamento e novas leis na Austr\u00e1lia"},"content":{"rendered":"<p>Nos an\u00fancios nacionais para 1\u00ba de janeiro, o governo federal estabelece novas regras em sa\u00fade, assist\u00eancia social e regras financeiras. Mudan\u00e7as abrangem o PBS, creche subsidiada, aceita\u00e7\u00e3o de dinheiro, al\u00e9m de ajustes em leis de difama\u00e7\u00e3o e de duplo enquadramento de crimes.<\/p>\n<p>Entre as medidas, o custo m\u00e1ximo de qualquer medicamento coberto pelo PBS passa a ser 25 d\u00f3lares. O reajuste entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro, com ganho presum\u00edvel para pensionistas e benefici\u00e1rios de cart\u00e3o de concession\u00e1ria mantidos em 7,70 d\u00f3lares at\u00e9 2030. Um servi\u00e7o de 24\/7 ligado ao Medicare ser\u00e1 lan\u00e7ado para facilitar acesso a m\u00e9dicos e emerg\u00eancias.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m entram em vigor mudan\u00e7as de indexa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais, com aumentos variados em parcelas como Youth Allowance, Austudy e Carer Allowance. A lista completa de mudan\u00e7as est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Departamento de Servi\u00e7os Sociais.<\/p>\n<h3>Cobran\u00e7as em dinheiro e creche subsidiada<\/h3>\n<p>Novas regras obrigam que lojas de alimentos e postos de gasolina aceitem dinheiro para transa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 500 d\u00f3lares, com exce\u00e7\u00f5es para pequenos neg\u00f3cios. Families passam a ter acesso a tr\u00eas dias semanais de creche subsidiada, substituindo o antigo crit\u00e9rio de teste de atividade e ampliando a elegibilidade.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as no programa de energia e hospitalidade<\/h3>\n<p>O programa de baterias residenciais recebe mais recursos, por\u00e9m com redu\u00e7\u00e3o gradual dos rebates por kilowatt-hora, caindo para 336 d\u00f3lares por kWh a partir de janeiro. O reajuste busca sustentar o programa com novos aportes de aproximadamente 4,9 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n<h3>Queensland: registro de infratores sexuais e mudan\u00e7as no direito<\/h3>\n<p>Em Queensland, entra em vigor o registro p\u00fablico de infratores sexuais infantis, com tr\u00eas categorias de acesso a informa\u00e7\u00f5es para autoridades e para a popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m houve revers\u00e3o de parte da regra de double jeopardy para 11 delitos graves, e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de difama\u00e7\u00e3o para isentar editores de plataformas p\u00fablicas de certos processos.<\/p>\n<h3>Victoria: transporte e tributos locais<\/h3>\n<p>Em Victoria, o transporte p\u00fablico fica gratuito para menores de 18 anos e, aos fins de semana, para milhares de idosos, cuidadores e pensionistas. A cidade ajusta a cobran\u00e7a de congestionamento e tributos de terrenos vazios, visando incentivar uso de transporte p\u00fablico e desenvolvimento urbano.<\/p>\n<h3>New South Wales e outros ajustes<\/h3>\n<p>Nova rodada de aumentos de ped\u00e1gios trimestrais em NSW acompanha extens\u00e3o de um teto semanal de 60 d\u00f3lares. Projetos de constru\u00e7\u00f5es com benef\u00edcios fiscais para im\u00f3veis destinados a aluguel devem seguir regras de efici\u00eancia energ\u00e9tica; leis sobre protestos e armas tamb\u00e9m foram atualizadas ap\u00f3s incidentes recentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A partir de 1\u00ba de janeiro, o PBS ter\u00e1 custo m\u00e1ximo de $ 25 por prescri\u00e7\u00e3o; pensionistas continuam com $ 7,70 at\u00e9 2030, e h\u00e1 novos servi\u00e7os, como linha 1800 MEDICARE 24 horas e check-in de sa\u00fade mental online.<\/li>\n<li>Regras de recebimento de dinheiro passam a exigir que lojas aceitem dinheiro em transa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 $ 500, com exce\u00e7\u00f5es para neg\u00f3cios de menor porte.<\/li>\n<li>Fam\u00edlias ter\u00e3o direito a tr\u00eas dias de creche subsidiada por semana, em implementa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as que visam educa\u00e7\u00e3o na primeira inf\u00e2ncia.<\/li>\n<li>Em Queensland, entra em vigor o registro p\u00fablico de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores, com regras de visualiza\u00e7\u00e3o por moradores; tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as em dupla persecu\u00e7\u00e3o (double jeopardy) e atualiza\u00e7\u00e3o das leis de difama\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>V\u00e1rios ajustes legais e de pol\u00edticas entram em vigor em outros estados, incluindo altera\u00e7\u00f5es em impostos urbanos, padr\u00f5es de energia e governan\u00e7a de menores, conforme pacote de reformas estaduais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":306241,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PBS fixa custo m\u00e1ximo de $25 para medicamentos a partir de 1 de janeiro; tr\u00eas dias de creche subsidiada; Queensland cria registro p\u00fablico de ofensores sexuais infantis","footnotes":""},"categories":[7,1],"tags":[84,94,91,108,31,29],"class_list":["post-306235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/306235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=306235"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/306235\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/306241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=306235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=306235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=306235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}