O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Filipe Martins apresente, em 24 horas, esclarecimentos sobre poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o das medidas cautelares. A ordem chegou ap\u00f3s a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es indicando que Martins acessou o LinkedIn no dia 29 de dezembro, durante pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Segundo Moraes, o uso de redes sociais \u00e9 expressamente vedado nas condi\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a. O magistrado destacou que o descumprimento pode levar \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de pris\u00e3o no processo que apura o chamado n\u00facleo 2 da investiga\u00e7\u00e3o sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A senten\u00e7a ainda n\u00e3o transitou em julgado. As medidas cautelares foram decretadas ap\u00f3s a pris\u00e3o de Silvinei Vasques no Paraguai, apontada como evid\u00eancia de risco de fuga.<\/p>\n
A defesa encaminhou cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o, classificando-a como persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e alegando aus\u00eancia de elementos que justifiquem a cobran\u00e7a de explica\u00e7\u00f5es. O advogado afirmou que o STF j\u00e1 reconheceu que Martins cumpre as determina\u00e7\u00f5es judiciais, incluindo tornozeleira eletr\u00f4nica e restri\u00e7\u00f5es de deslocamento.<\/p>\n
O advogado questionou ainda a rela\u00e7\u00e3o entre a pris\u00e3o de Vasques e a postura do Judici\u00e1rio, alegando que n\u00e3o houve mudan\u00e7a de conduta que justifique endurecimento. A PGR acusa Martins de atuar na coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa visando manter Bolsonaro no poder ap\u00f3s 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"