{"id":307347,"date":"2025-12-30T21:00:00","date_gmt":"2025-12-31T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/30\/mec-regulamenta-juros-em-financiamentos-estudantis\/"},"modified":"2025-12-30T21:00:00","modified_gmt":"2025-12-31T00:00:00","slug":"mec-regulamenta-juros-em-financiamentos-estudantis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2025\/12\/30\/mec-regulamenta-juros-em-financiamentos-estudantis\/","title":{"rendered":"MEC regulamenta juros em financiamentos estudantis"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o publicou a Portaria n\u00ba 930\/2025, em 31 de dezembro, que regulamenta o programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o. A iniciativa, criada pelo Decreto n\u00ba 12.433\/2025, visa ampliar vagas gratuitas em educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio e aprimorar a infraestrutura das escolas.<\/p>\n<p>O programa faz parte do Propag, o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados. Ele prev\u00ea renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas entre estados e Uni\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o de juros, al\u00e9m de acesso a fundos para investir em educa\u00e7\u00e3o profissional e infraestrutura.<\/p>\n<p>A portaria define metas de desempenho e modos de oferta de cursos t\u00e9cnicos, com monitoramento pelo Sinaept. As matr\u00edculas s\u00e3o medidas com base no Censo Escolar e ponderadas pela popula\u00e7\u00e3o, conforme o IBGE.<\/p>\n<p>Estados e Distrito Federal poder\u00e3o oferecer cursos por v\u00e1rias modalidades, incluindo aprendizagem profissional e itiner\u00e1rios formativos. As matr\u00edculas v\u00e1lidas devem constar no Sistec.<\/p>\n<p>A norma determina planos de aplica\u00e7\u00e3o anuais a serem enviados ao MEC pela Setec, detalhando expans\u00e3o, investimentos e estrat\u00e9gias de acesso e perman\u00eancia dos alunos. Pelo menos 60% dos recursos devem ser aplicados em EPTNM.<\/p>\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o percentual pode ser reduzido, desde que haja justificativa e o m\u00ednimo de 30% seja mantido. Tamb\u00e9m foi criado o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico de Governan\u00e7a para orientar a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O acompanhamento seguir\u00e1 o Sinaept, com monitoramento cont\u00ednuo pelo MEC e pelos estados. Ser\u00e3o publicados balan\u00e7os e relat\u00f3rios de resultados ao longo da execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n<p>O Juros por Educa\u00e7\u00e3o pretende ampliar vagas gratuitas integradas ao ensino m\u00e9dio, inclusive na modalidade EJA, e promover a forma\u00e7\u00e3o continuada de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, alinhando educa\u00e7\u00e3o ao mundo do trabalho.<\/p>\n<p>O Propag facilita a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com descontos de juros e parcelamento em at\u00e9 30 anos, com possibilidade de amortiza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e redu\u00e7\u00e3o das parcelas nos primeiros cinco anos. Assessoria MEC\/Setec.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Portaria n\u00ba 930\/2025, de 31 de dezembro, regulamenta o programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o, criado pelo Decreto n\u00ba 12.433\/2025, para reduzir juros de d\u00edvidas dos estados e ampliar vagas em educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 expandir vagas gratuitas em cursos t\u00e9cnicos, melhorar infraestrutura escolar e promover forma\u00e7\u00e3o continuada de profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Metas de desempenho, formas de oferta de cursos e acompanhamento s\u00e3o definidos pelo Sinaept, com base no Censo Escolar e pondera\u00e7\u00e3o por popula\u00e7\u00e3o (IBGE).<\/li>\n<li>As regras estipulam que, enquanto as metas n\u00e3o forem atingidas, pelo menos sessenta por cento dos recursos anuais do Propag devem ser aplicados em a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o profissional tecnol\u00f3gica de n\u00edvel m\u00e9dio, com exce\u00e7\u00e3o de casos excepcionais, que podem reduzir esse percentual at\u00e9 trinta por cento.<\/li>\n<li>A Portaria cria o Comit\u00ea Estrat\u00e9gico de Governan\u00e7a do programa e prev\u00ea monitoramento cont\u00ednuo pelo MEC e pelos estados, com planos de aplica\u00e7\u00e3o anuais enviados \u00e0 Setec e publicados em relat\u00f3rios de resultados.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":307353,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Portaria regula o Juros por Educa\u00e7\u00e3o, com metas de oferta e uso m\u00ednimo de 60% dos recursos do Propag em educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica, al\u00e9m de criar Comit\u00ea Estrat\u00e9gico de Governan\u00e7a","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[94,181,195,247,31,182],"class_list":["post-307347","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-economia","tag-ensino","tag-escolas","tag-financeiro","tag-politica","tag-professores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/307347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=307347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/307347\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/307353"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=307347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=307347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=307347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}