Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, mas vetou o reajuste do Fundo Partid\u00e1rio previsto pelo Congresso. A san\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (30). O veto pode ser derrubado pelo Congresso.<\/p>\n
O trecho vetado sugeria que o Fundo Partid\u00e1rio de 2026 acompanhasse o valor de 2016, corrigido pelo arcabou\u00e7o fiscal, o que equivaleria a um aumento de at\u00e9 R$ 160 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Mesmo sem o reajuste, o fundo dever\u00e1 ficar em cerca de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo destacou que o aumento traria press\u00e3o adicional sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas, violando metas fiscais. T\u00e9cnicos citam a possibilidade de o dispositivo elevar despesas prim\u00e1rias acima do permitido, afetando \u00e1reas como a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A Presid\u00eancia afirmou que a vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao crescimento real da receita contraria o interesse p\u00fablico ao reduzir recursos dispon\u00edveis para o conjunto do sistema eleitoral e de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
O relator da LDO na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, deputado Gerv\u00e1sio Maia, j\u00e1 havia se posicionado contra o reajuste, alegando que n\u00e3o era prioridade diante do cen\u00e1rio fiscal. A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta, que defendeu o ajuste como benef\u00edcio aos partidos.<\/p>\n
O Fundo Partid\u00e1rio, tamb\u00e9m chamado de Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos, financia despesas correntes dos partidos, como sal\u00e1rios e aluguel. Ao contr\u00e1rio do Fundo Eleitoral, n\u00e3o \u00e9 exclusivo para elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os recursos s\u00e3o repassados mensalmente aos partidos, em duod\u00e9cimos, com distribui\u00e7\u00e3o baseada em crit\u00e9rios legais, incluindo o desempenho em elei\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 C\u00e2mara. O tema do veto reflete debates sobre o uso de dinheiro p\u00fablico para atividades partid\u00e1rias, especialmente em ano eleitoral.<\/p>\n
O Or\u00e7amento de 2026 contempla, al\u00e9m do Fundo Partid\u00e1rio, o Fundo Eleitoral, estimado em cerca de R$ 4,9 bilh\u00f5es, para a campanha de candidatos no ano eleitoral. O conjunto de recursos segue regras fiscais e o objetivo de cumprir metas de responsabilidade fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"