A Morat\u00f3ria da Soja volta a valer em Mato Grosso ap\u00f3s a decis\u00e3o liminar que suspendia o trecho da Lei Estadual 12.709\/2024 ter sido encerrada. O dispositivo que veta benef\u00edcios fiscais a empresas signat\u00e1rias de acordos para limitar a expans\u00e3o agropecu\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde 1\u00ba de janeiro, enquanto o m\u00e9rito da ADI segue pendente no STF.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o pediu ao STF a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da norma por pelo menos 120 dias. A AGU argumenta que retirar incentivos fiscais pode levar empresas a abandonar o acordo ambiental, impactando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e ambiental das regi\u00f5es produtoras.<\/p>\n
A Morat\u00f3ria da Soja foi firmada em 2006 por empresas do setor, com apoio do governo federal e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, para impedir comercializa\u00e7\u00e3o de soja de \u00e1reas desmatadas a partir de 2008 na Amaz\u00f4nia. O objetivo \u00e9 frear o desmatamento no bioma.<\/p>\n
Dados do Greenpeace Brasil apontam aumento expressivo da produ\u00e7\u00e3o de soja na Amaz\u00f4nia entre 2009 e 2022, mesmo com queda no desmatamento. Segundo a ONG, apenas 3,4% da soja produzida no bioma fica fora das regras, o que ressalta a relev\u00e2ncia do acordo para mercados exigentes.<\/p>\n
A lei mato-grossense pro\u00edbe explicitamente o acesso a benef\u00edcios fiscais e a cess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a empresas que participem de acordos ou compromissos que imponham restri\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria fora de \u00e1reas com prote\u00e7\u00e3o ambiental. O texto voltou a vigorar ap\u00f3s a suspens\u00e3o ser retirada.<\/p>\n
Relatora no STF, a decis\u00e3o sobre a constitucionalidade do dispositivo ainda n\u00e3o foi proferida. Em novembro, o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou a suspens\u00e3o nacional de processos envolvendo a Morat\u00f3ria, at\u00e9 decis\u00e3o final da corte sobre as restri\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0s empresas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, citado pela AGU, sugere que o fim da Morat\u00f3ria sem substitui\u00e7\u00e3o adequada pode gerar preju\u00edzos ambientais imediatos e comprometer metas clim\u00e1ticas nacionais. Estudos do Ipam indicam poss\u00edvel aumento de desmatamento at\u00e9 2045.<\/p>\n
O governo de Mato Grosso n\u00e3o informou oficialmente se pretende cumprir integralmente a nova norma ou adotar medidas de transi\u00e7\u00e3o. A reportagem busca um posicionamento do governo para inclus\u00e3o no texto final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"