{"id":31026,"date":"2025-05-16T10:11:45","date_gmt":"2025-05-16T13:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/16\/stf-decide-sobre-legitimidade-do-ministerio-publico-em-liquidacoes-coletivas-de-indenizacoes\/"},"modified":"2025-05-16T10:11:45","modified_gmt":"2025-05-16T13:11:45","slug":"stf-decide-sobre-legitimidade-do-ministerio-publico-em-liquidacoes-coletivas-de-indenizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/16\/stf-decide-sobre-legitimidade-do-ministerio-publico-em-liquidacoes-coletivas-de-indenizacoes\/","title":{"rendered":"STF decide sobre legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico em liquida\u00e7\u00f5es coletivas de indeniza\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> ir\u00e1 julgar, nesta sexta-feira, 17 de maio<\/strong>, o Tema 1.270<\/strong>, que pode limitar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP)<\/strong> em liquida\u00e7\u00f5es coletivas de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Essa decis\u00e3o pode impactar a repara\u00e7\u00e3o de milhares de v\u00edtimas de desastres socioambientais, como o rompimento da barragem de Brumadinho e o apag\u00e3o da Enel em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A liquida\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 a fase em que se determina, de forma padronizada, quanto cada pessoa afetada deve receber de indeniza\u00e7\u00e3o. A restri\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do MP nesse processo pode dificultar o acesso \u00e0 justi\u00e7a para as v\u00edtimas. No caso de Brumadinho, por exemplo, cinco anos ap\u00f3s o desastre, apenas 659 acordos individuais<\/strong> foram firmados, enquanto mais de 100 mil pessoas<\/strong> ainda aguardam repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Impactos em Casos Recentes<\/h3>\n

Em Itatiaiu\u00e7u (MG), o MP, em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)<\/strong>, criou uma matriz de danos que resultou em mais de 5.000 reuni\u00f5es<\/strong> e garantiu indeniza\u00e7\u00f5es para mais de 3.200 pessoas<\/strong>. Essa abordagem colaborativa assegurou a participa\u00e7\u00e3o popular e a padroniza\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

No apag\u00e3o da Enel, que afetou mais de 2 milh\u00f5es de consumidores<\/strong> em 2023, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es de que a condena\u00e7\u00e3o perca efetividade se a liquida\u00e7\u00e3o individual se tornar a \u00fanica op\u00e7\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es isoladas pode inviabilizar a repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n

Temores de Judicializa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Membros do MP lembram do caso do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb)<\/strong>, onde a Uni\u00e3o foi condenada a repassar valores devidos aos munic\u00edpios. Escrit\u00f3rios de advocacia cobraram honor\u00e1rios de at\u00e9 20%<\/strong> sobre os valores recuperados, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de um modelo de \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o privatizada\u201d se estender a v\u00edtimas individuais.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a limita\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o coletiva vai al\u00e9m do aspecto jur\u00eddico. Para interlocutores do MP, isso pode significar o abandono de comunidades inteiras. Como destacou uma fonte, \u201co risco envolve n\u00e3o apenas a perda do direito, mas o desconhecimento dessa perda por parte dos afetados.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode atuar em liquida\u00e7\u00f5es coletivas de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, o que pode afetar a repara\u00e7\u00e3o de muitas v\u00edtimas de desastres e problemas em servi\u00e7os p\u00fablicos. A liquida\u00e7\u00e3o coletiva ajuda a calcular quanto cada pessoa deve receber de indeniza\u00e7\u00e3o, evitando que todos precisem processar individualmente. Se o MP perder essa fun\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 justi\u00e7a pode ficar mais dif\u00edcil para quem sofreu danos. Um exemplo \u00e9 o caso de Brumadinho, onde muitas pessoas ainda esperam por indeniza\u00e7\u00f5es. Em outro caso, o apag\u00e3o da Enel em S\u00e3o Paulo, a falta de liquida\u00e7\u00e3o coletiva pode complicar a repara\u00e7\u00e3o para mais de 2 milh\u00f5es de consumidores afetados. Al\u00e9m disso, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de advogados cobrarem altas taxas para ajudar v\u00edtimas individuais, o que poderia deixar muitas pessoas sem assist\u00eancia. Para o MP, limitar a liquida\u00e7\u00e3o coletiva pode significar que comunidades inteiras fiquem desamparadas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF julga hoje se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode atuar em liquida\u00e7\u00f5es coletivas, impactando repara\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas de desastres e servi\u00e7os p\u00fablicos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-31026","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/31026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=31026"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/31026\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=31026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=31026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=31026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}