A Transpar\u00eancia Internacional – Brasil avaliou que h\u00e1 baixa disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es sobre as obras e projetos do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC). A cr\u00edtica aponta risco de fraude, corrup\u00e7\u00e3o e m\u00e1 gest\u00e3o, al\u00e9m de dificultar o controle social.<\/p>\n
O levantamento de 2025 atribuiu ao Novo PAC a nota de 12,12 pontos em 100, considerado baixo. Em 2024, a pontua\u00e7\u00e3o havia sido 8,15 pontos, ainda insuficiente para justificar a continuidade j\u00e1 em curso h\u00e1 dois anos.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o utiliza a metodologia Infraestrutura Aberta, que analisa a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao longo do ciclo de investimento. Foram 99 indicadores distribu\u00eddos em nove m\u00f3dulos, da planejamento \u00e0 entrega das obras.<\/p>\n
Seis dos nove m\u00f3dulos receberam nota zero, indicando aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es consideradas essenciais nesses est\u00e1gios. Dados dispon\u00edveis aparecem fragmentados entre plataformas, limitando-se a informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Casa Civil, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Novo PAC, n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. A organiza\u00e7\u00e3o continua acompanhando o tema.<\/p>\n
Amanda Faria Lima, coordenadora do Programa de Integridade e Governan\u00e7a P\u00fablica da TI-Brasil, destacou a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre planejamento e riscos socioambientais e a aus\u00eancia de dados sobre obras conclu\u00eddas, licen\u00e7as ambientais e participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Os m\u00f3dulos de planejamento, fases preliminar e riscos ambientais tiveram nota zero. Obras ainda em planejamento de m\u00e9dio e longo prazo n\u00e3o possuem estudos de viabilidade t\u00e9cnica, social e ambiental.<\/p>\n
A aus\u00eancia desses estudos dificulta entender a viabilidade das obras, os riscos antecipados e as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o previstas, conforme explicou Amanda. A avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m zerou a disponibilidade de consultas sobre povos impactados.<\/p>\n
Os m\u00f3dulos sobre licita\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es e entrega tamb\u00e9m zeraram. O estudo aponta que grande parte do Novo PAC usa parcerias p\u00fablico-privadas, mas falta transpar\u00eancia sobre fontes de financiamento e crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 necessidade de tornar acess\u00edveis as atas do Comit\u00ea Gestor do PAC e de disponibilizar documentos sobre conclus\u00e3o das obras, segundo a coordenadora.<\/p>\n
Para obras executadas por governo federal ou empresas estatais, o detalhamento p\u00fablico \u00e9 insuficiente para acompanhar execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira, al\u00e9m de avaliar riscos e impactos.<\/p>\n
A base p\u00fablica consolidada at\u00e9 dezembro de 2024 lista 23.059 obras, mas apenas 8.297 possuem algum detalhamento, muitas vinculadas ao sistema TransfereGov, usado por entes subnacionais.<\/p>\n
Sobre recursos, o Novo PAC prev\u00ea R$ 1,3 trilh\u00e3o at\u00e9 2026. O estudo encontrou informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre apenas R$ 79,5 bilh\u00f5es (5,67%).<\/p>\n
O relat\u00f3rio ressalta o eixo Transi\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Energ\u00e9tica, que concentra 35% dos recursos do Novo PAC (cerca de R$ 466,7 bilh\u00f5es em 908 projetos). Tamb\u00e9m houve baixa disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es nesse eixo.<\/p>\n
Exemplos citados incluem a moderniza\u00e7\u00e3o da usina Angra 1, com investimento estimado em R$ 1,8 bilh\u00e3o, e a Usina Termoel\u00e9trica de Manaus I, avaliada em R$ 351 milh\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 documenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre impactos ambientais ou mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Amanda afirmou que, mesmo ap\u00f3s a COP-30, permanece a necessidade de maior transpar\u00eancia em projetos de energia, especialmente em \u00e1reas de biomas sens\u00edveis como a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
A TI-Brasil recomenda publicar, em formato aberto, dados e documentos de todas as obras, incluindo estudos de viabilidade e impactos ambientais. Tamb\u00e9m sugere padronizar normas de transpar\u00eancia entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, estatais e parceiros privados.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o defende centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em um portal \u00fanico, uso ampliado do sistema ObrasGov e manuten\u00e7\u00e3o de registros p\u00fablicos das decis\u00f5es do Comit\u00ea Gestor. Al\u00e9m disso, pede maior transpar\u00eancia sobre concess\u00f5es, empresas p\u00fablicas e crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"