{"id":3113,"date":"2025-02-19T09:23:27","date_gmt":"2025-02-19T12:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/19\/governo-publica-decreto-que-regulamenta-proibicao-de-celulares-nas-escolas\/"},"modified":"2025-02-19T09:23:27","modified_gmt":"2025-02-19T12:23:27","slug":"governo-publica-decreto-que-regulamenta-proibicao-de-celulares-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/19\/governo-publica-decreto-que-regulamenta-proibicao-de-celulares-nas-escolas\/","title":{"rendered":"Governo publica decreto que regulamenta proibi\u00e7\u00e3o de celulares nas escolas"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal publicou, nesta quarta-feira, 19 de junho de 2024, um decreto que regulamenta a <strong>Lei 15.100\/2025<\/strong>, que pro\u00edbe o uso de celulares nas escolas p\u00fablicas e privadas do Brasil. O documento, assinado pelo presidente <strong>Lula<\/strong>, pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, <strong>Camilo Santana<\/strong>, e pela ministra dos Direitos Humanos, <strong>Maca\u00e9 Evaristo<\/strong>, estabelece que as institui\u00e7\u00f5es devem definir em seus regimentos internos como e onde os alunos devem guardar os aparelhos durante as aulas.<\/p>\n<p>A norma permite o uso de celulares para estudantes com defici\u00eancia, desde que apresentem laudo m\u00e9dico que justifique a necessidade do dispositivo como ferramenta de inclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, o uso \u00e9 autorizado para monitoramento de quest\u00f5es de sa\u00fade e para garantir direitos fundamentais da comunidade escolar. As escolas tamb\u00e9m devem implementar estrat\u00e9gias de orienta\u00e7\u00e3o para alunos e fam\u00edlias, al\u00e9m de capacitar os professores sobre o uso seguro dos dispositivos.<\/p>\n<p>O decreto enfatiza a import\u00e2ncia da gest\u00e3o democr\u00e1tica nas escolas, permitindo que a comunidade escolar participe da adapta\u00e7\u00e3o das regras ao contexto local. As institui\u00e7\u00f5es devem promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do uso excessivo de celulares e oferecer forma\u00e7\u00e3o aos educadores para identificar sinais de sofrimento ps\u00edquico nos alunos, que podem ser causados pelo uso imoderado dos aparelhos.<\/p>\n<p>Por fim, as escolas s\u00e3o respons\u00e1veis por definir as consequ\u00eancias para o descumprimento da lei, respeitando as normas federais e orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. O governo tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de criar espa\u00e7os de escuta e acolhimento para todos os membros da comunidade escolar que apresentem sinais de sofrimento ps\u00edquico relacionados ao uso de celulares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal publicou, nesta quarta-feira, 19 de junho de 2024, um decreto que regulamenta a Lei 15.100\/2025, que pro\u00edbe o uso de celulares nas escolas p\u00fablicas e privadas do Brasil. 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