O XII Congresso Brasileiro de Direito Urban\u00edstico, realizado em outubro de 2025 na Universidade de Bras\u00edlia, inaugurou uma virada no debate sobre o espa\u00e7o urbano e a dimens\u00e3o racial. A Reforma Urbana Popular passa a ver ra\u00e7a como categoria hermen\u00eautica central na interpreta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da cidade e da propriedade.<\/p>\n
A proposta direciona a regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o normativa, ampliando a participa\u00e7\u00e3o do Norte e do Nordeste e articulando a\u00e7\u00f5es com a COP30 e com a\u00e7\u00f5es vinculadas a popula\u00e7\u00f5es negras. O objetivo \u00e9 aportar uma leitura constitucional mais ampla e reparadora do direito urban\u00edstico.<\/p>\n
O texto destaca o silenciamento hist\u00f3rico da ra\u00e7a nas leis de terras, e aponta como a Lei de Terras de 1850 moldou o acesso \u00e0 propriedade de forma restritiva para popula\u00e7\u00f5es negras. O argumento \u00e9 que essa heran\u00e7a jur\u00eddica continua a moldar remo\u00e7\u00f5es de mocambos, corti\u00e7os, comunidades e favelas.<\/p>\n
No Nordeste, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e habitacional de pessoas negras \u00e9 apresentada com dados de domic\u00edlios inadequados e de infraestrutura. No Norte, conflitos fundi\u00e1rios urbanos tamb\u00e9m aparecem como express\u00e3o de desigualdades estruturais e impactos desproporcionais sobre comunidades negras e povos tradicionais.<\/p>\n
A regionaliza\u00e7\u00e3o do debate busca ampliar vozes e produzir jurisprud\u00eancia e doutrina que reflitam as especificidades de cada regi\u00e3o, fortalecendo a efetividade do Estatuto da Cidade diante de realidades diversas no pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta defende a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o racial no direito urban\u00edstico, com base nos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o que tratam da igualdade, dignidade e direitos territoriais. Planos diretores, zoneamento e pol\u00edticas habitacionais devem incorporar repara\u00e7\u00e3o racial como obriga\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n
A leitura de artigos sobre fun\u00e7\u00e3o social da cidade e direito \u00e0 moradia \u00e9 apresentada como essencial para enfrentar desigualdades hist\u00f3ricas, incluindo quest\u00f5es de racismo ambiental, pobreza e exclus\u00e3o territorial. A ideia \u00e9 adaptar pol\u00edticas p\u00fablicas para tornar o direito \u00e0 cidade mais efetivo para popula\u00e7\u00f5es negras e perif\u00e9ricas.<\/p>\n
Primeiro, a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o racial no direito urban\u00edstico, articulando o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e em a\u00e7\u00f5es como a ADPF das Vidas Negras. Segundo, a regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o normativa, ampliando a participa\u00e7\u00e3o do Norte e do Nordeste. Terceiro, a decoloniza\u00e7\u00e3o de instrumentos urban\u00edsticos, reinterpretando zoneamento, uso do solo e normas ambientais com foco antirracista.<\/p>\n
A Reforma Urbana Popular \u00e9 apresentada como condi\u00e7\u00e3o para que o direito urban\u00edstico cumpra o programa constitucional de 1988, enfrentando e reparando desigualdades raciais estruturais sem repetir pr\u00e1ticas hist\u00f3ricas de segrega\u00e7\u00e3o. O texto sustenta que o silenciamento da ra\u00e7a na urbaniza\u00e7\u00e3o \u00e9 parte central da arquitetura jur\u00eddica nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"