O governo comandado por Lula instituiu neste s\u00e1bado um novo protocolo de reconhecimento de pessoas em investiga\u00e7\u00f5es criminais e um sistema nacional de informa\u00e7\u00f5es criminais. As medidas foram assinadas pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, e publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 ampliar a padroniza\u00e7\u00e3o e a confiabilidade dos procedimentos.<\/p>\n
O Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas estabelece regras para o reconhecimento de suspeitos, com foco na preven\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es injustas. O texto pede registro audiovisual, atua\u00e7\u00e3o de um agente diferente do da investiga\u00e7\u00e3o e impedimentos a pr\u00e1ticas sugestivas. A ado\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria pela Pol\u00edcia Federal e pela For\u00e7a Nacional.<\/p>\n
A segunda norma cria o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Criminais (Sinic), uma base de dados unificada para registros de pessoas envolvidas na persecu\u00e7\u00e3o penal. A centraliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 emitir a Certid\u00e3o Nacional Criminal e a Folha de Antecedentes Criminais, substituindo gradualmente documentos estaduais.<\/p>\n
Segundo o governo, o Sinic reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre condena\u00e7\u00f5es ligadas a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as, estupro, racismo e restri\u00e7\u00f5es de acesso a arenas esportivas. A plataforma visa padronizar dados, facilitar decis\u00f5es judiciais e apoiar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
No mesmo conte\u00fado, o governo afirma que o protocolo de reconhecimento aumenta a confiabilidade das investiga\u00e7\u00f5es e reduz riscos de injusti\u00e7as. A medida tamb\u00e9m busca assegurar direitos fundamentais durante o reconhecimento de pessoas.<\/p>\n
As portarias aparecem em meio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que est\u00e1 paralisada no Congresso. A ado\u00e7\u00e3o administrativa de parte das propostas \u00e9 interpretada como a implementa\u00e7\u00e3o de agenda defendida por Lewandowski, que ainda negocia sua perman\u00eancia no cargo.<\/p>\n
Lewandowski indicou ao presidente Lula a possibilidade de deixar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, citando cansa\u00e7o e conclus\u00e3o de uma miss\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que a sa\u00edda seja formalizada nos pr\u00f3ximos dias, o que pode provocar mudan\u00e7as na c\u00fapula da pasta e na organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"