O cr\u00e9dito consignado para trabalhadores com carteira assinada come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2025, com a promessa de reduzir juros por meio da garantia do FGTS. A previs\u00e3o inicial do governo era atingir 100 bilh\u00f5es de reais em tr\u00eas meses, mas, at\u00e9 esta semana, foram aprovados 52 bilh\u00f5es de reais nesse formato.<\/p>\n
O programa foi lan\u00e7ado pelo governo Lula, com a expectativa de que a garantia do FGTS reduzisse o custo financeiro para bancos e tomadores. No entanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do saldo do FGTS como garantia n\u00e3o ocorreu dentro do prazo estimado, devendo sair apenas em junho de 2026.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, a linha de cr\u00e9dito pode ser contratada pelo aplicativo CTPS Digital ou diretamente nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. No atual modelo sem FGTS, o desconto em folha \u00e9 interrompido em caso de demiss\u00e3o, e n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para uso do FGTS.<\/p>\n
Sem a regulamenta\u00e7\u00e3o, o trabalhador continua devendo o empr\u00e9stimo mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o, e o saldo de FGTS n\u00e3o pode quitar automaticamente o d\u00e9bito. O empregador pode descontar at\u00e9 35% das verbas rescis\u00f3rias para pagamento do cr\u00e9dito, com cobran\u00e7a via canais alternativos ao desconto em folha.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho explicou que, sem nova norma, a quita\u00e7\u00e3o do saldo \u00e9 negociada diretamente com a institui\u00e7\u00e3o financeira. Caso o trabalhador n\u00e3o encontre novo emprego formal, o contrato permanece, mas a cobran\u00e7a segue em vias contratuais, sem desconto autom\u00e1tico.<\/p>\n
Mercado e juros seguem sob escrut\u00ednio. Dados do Banco Central indicam que a taxa m\u00e9dia do consignado ao setor privado ficou em 3,83% ao m\u00eas em novembro, com varia\u00e7\u00f5es acima de 7% em alguns bancos. A compara\u00e7\u00e3o envolve ainda cr\u00e9dito consignado para aposentados e servidores p\u00fablicos, com juros menores.<\/p>\n
L\u00edderes do setor t\u00eam apontado que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do FGTS mant\u00e9m os juros acima do desejado e afeta a ades\u00e3o ao programa. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida como forma de ampliar o acesso a cr\u00e9dito com custos menores, segundo representantes de sindicatos e da ind\u00fastria.<\/p>\n
Em mar\u00e7o do ano passado, o governo abriu a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de teto para juros, caso necess\u00e1rio. Em junho de 2025, o Minist\u00e9rio do Trabalho afirmou monitorar bancos e cogitar descredenciamento em casos de abusos, mas nenhum banco foi descredenciado at\u00e9 o momento e n\u00e3o houve teto formal para a modalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"