O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu ao STF a suspens\u00e3o de trechos da Lei da Ficha Limpa alterados pelo Congresso em 2025. O objetivo \u00e9 evitar distor\u00e7\u00f5es que prejudiquem a moralidade e a probidade na disputa eleitoral e manter a conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Gonet aponta que os dispositivos vinculam a inelegibilidade \u00e0 primeira condena\u00e7\u00e3o colegiada, mesmo quando condena\u00e7\u00f5es posteriores forem mais graves. Ele tamb\u00e9m critica o contado do prazo de oito anos a partir da primeira decis\u00e3o em casos de fatos \u00edmprobos conexos.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a possibilidade de o per\u00edodo de inelegibilidade vencer enquanto o condenado ainda cumpre pena e tem direitos pol\u00edticos suspensos. Assim, ao fim da pena, o candidato j\u00e1 poderia se lan\u00e7ar ao pleito, o que afastaria a finalidade da quarentena.<\/p>\n
Para evitar esse cen\u00e1rio, o parecer sugere suspender a contagem da inelegibilidade durante a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos decorrente de senten\u00e7a criminal definitiva. A PGR tamb\u00e9m mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o sobre a norma que fixa at\u00e9 12 anos para m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspens\u00e3o de todas as mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso. A relatoria \u00e9 da ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"