A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) convocou um protesto para o dia 24 de fevereiro, na sede da entidade, em Bras\u00edlia. O objetivo \u00e9 pedir a paralisa\u00e7\u00e3o de propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que ampliam despesas obrigat\u00f3rias sem indicar fontes de custeio. A mobiliza\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 retomada dos trabalhos na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
A CNM argumenta que as medidas podem agravar o desequil\u00edbrio fiscal e transferir custos aos munic\u00edpios. A entidade tamb\u00e9m aponta risco de aumentar o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio e de ampliar a conta j\u00e1 elevada dos gastos com assist\u00eancia social sem planejamento financeiro.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da CNM, projetos como a cria\u00e7\u00e3o de uma aposentadoria especial para Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade teriam impacto de cerca de R$ 103 bilh\u00f5es aos cofres municipais. Outros itens citados incluem piso salarial para farmac\u00eauticos, com custo estimado de R$ 309 milh\u00f5es, e adicional de insalubridade para profissionais da educa\u00e7\u00e3o, avaliados em R$ 6,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A CNM listou ainda a possibilidade de expans\u00e3o de creches e pr\u00e9-escolas sem previs\u00e3o de financiamento, o que, segundo a entidade, contraria a Emenda Constitucional 128\/2022. Em coletiva, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, declarou que as propostas s\u00e3o vistas como populistas e voltadas para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, sem responsabilidade com a sa\u00fade fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n
Ziulkoski ressaltou que os munic\u00edpios n\u00e3o podem arcar sozinhos com pol\u00edticas sem planejamento e sem recursos. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que as medidas transferem responsabilidades da Uni\u00e3o para as administra\u00e7\u00f5es locais, agravando desequil\u00edbrios financeiros j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Como contrapartida, a CNM defende a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que aumente em 1,5% o repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios no m\u00eas de mar\u00e7o, estimando ganho de R$ 7,5 bilh\u00f5es aos cofres municipais j\u00e1 no primeiro ano. A entidade afirma que a medida \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel para ampliar recursos sem criar novas despesas sem custeio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"