O presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Vital do R\u00eago, afirmou nesta quarta-feira, 7, que uma poss\u00edvel revers\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista \u00e0 Reuters.<\/p>\n
Segundo ele, o TCU n\u00e3o pode decidir pela desliquida\u00e7\u00e3o; o papel da Corte \u00e9 apresentar elementos sobre a legalidade da opera\u00e7\u00e3o. A remessa do processo ao STF decorre do fato de haver um processo j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no tribunal superior.<\/p>\n
A conclus\u00e3o no TCU depender\u00e1 da an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es que t\u00e9cnicos da casa v\u00e3o levantar em inspe\u00e7\u00e3o nos documentos do Banco Central, prevista para ocorrer em cerca de 30 dias.<\/p>\n
No TCU, o ministro Jhonatan de Jesus avalia se o BC poderia ter evitado a liquida\u00e7\u00e3o ou se houve abuso ao fechar o banco. Em decis\u00e3o recente, ele indicou a possibilidade de reverter a liquida\u00e7\u00e3o por meio de medida cautelar.<\/p>\n
Caso o STF seja provocado por eventual recurso do BC, a Corte dever\u00e1 decidir se o TCU tem compet\u00eancia para julgar a sa\u00fade financeira de um banco privado ou se essa atribui\u00e7\u00e3o cabe apenas \u00e0 autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n
Nesta segunda-feira, 5, o BC apresentou recurso ao TCU questionando a decis\u00e3o que determinou a inspe\u00e7\u00e3o para investigar os procedimentos da liquida\u00e7\u00e3o. A autarquia sustenta que esse tipo de decis\u00e3o deve ser colegiada, conforme o regimento interno do tribunal. O recurso ainda n\u00e3o foi analisado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"