O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o autorizou um instituto com participa\u00e7\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, a oferecer cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, na modalidade de especializa\u00e7\u00e3o. A portaria com o aval foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 24 de dezembro, assinada pelo ministro Camilo Santana. O credenciamento vale por cinco anos.<\/p>\n
O instituto Iter, criado em 2023, n\u00e3o atua no ensino superior. O registro comercial aponta atividades de treinamento profissional, organiza\u00e7\u00e3o de eventos e servi\u00e7os correlatos. Segundo o site, os cursos visam profissionais dos setores p\u00fablico e jur\u00eddico que buscam atualiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Mendon\u00e7a \u00e9 apresentado como garoto-propaganda de um curso.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o do MEC tem base em uma resolu\u00e7\u00e3o de 2018 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que permite institui\u00e7\u00f5es ligadas ao mundo do trabalho ministrar especializa\u00e7\u00e3o. O MEC ressalta que o credenciamento depende de instru\u00e7\u00e3o processual do CNE, com homologa\u00e7\u00e3o final pela pasta.<\/p>\n
Conforme reportagem da CartaCapital, n\u00e3o havia, at\u00e9 ent\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o formal do tipo, exceto uma concess\u00e3o por decis\u00e3o judicial. Em outubro do ano passado, o CNE aprovou parecer liberando o Iter a ofertar o curso Gest\u00e3o Avan\u00e7ada em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos. Em novembro houve novo parecer com diretrizes para cursos lato sensu, ainda sujeito \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as condicionantes, o CNE discutiu vedar cursos fora da linha de atua\u00e7\u00e3o principal da institui\u00e7\u00e3o credenciada. O Iter tem menos de cinco anos de funcionamento, o que pode influenciar a avalia\u00e7\u00e3o de conformidade com as diretrizes. O MEC informou que a decis\u00e3o de credenciamento ocorre no CNE e que a homologa\u00e7\u00e3o depende da regular tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com o STF para verificar a posi\u00e7\u00e3o oficial sobre o tema e manter\u00e1 a cobertura com novas informa\u00e7\u00f5es oficiais assim que houver retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"