{"id":31515,"date":"2025-08-12T17:21:13","date_gmt":"2025-08-12T20:21:13","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/12\/brasil-e-denunciado-por-omissao-em-direitos-de-banheiros-para-pessoas-trans\/"},"modified":"2025-08-12T17:21:13","modified_gmt":"2025-08-12T20:21:13","slug":"brasil-e-denunciado-por-omissao-em-direitos-de-banheiros-para-pessoas-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/08\/12\/brasil-e-denunciado-por-omissao-em-direitos-de-banheiros-para-pessoas-trans\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 denunciado por omiss\u00e3o em direitos de banheiros para pessoas trans"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)<\/strong> e outras organiza\u00e7\u00f5es LGBTQIA+ apresentaram uma den\u00fancia \u00e0 <strong>Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/strong> sobre a omiss\u00e3o do estado brasileiro em garantir o direito de pessoas trans utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de g\u00eanero. A a\u00e7\u00e3o foi motivada pela decis\u00e3o do <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> de n\u00e3o julgar o m\u00e9rito do caso de <strong>Amanda dos Santos Fialho<\/strong>, que se arrasta h\u00e1 15 anos.<\/p>\n<p>O caso de Amanda come\u00e7ou em 2010, quando ela, uma mulher trans, foi retirada do banheiro feminino de um shopping em Florian\u00f3polis e tratada como homem por um seguran\u00e7a. Para a Antra, essa situa\u00e7\u00e3o representa <strong>transfobia institucional<\/strong>, especialmente em um contexto onde diversas c\u00e2maras municipais e assembleias estaduais t\u00eam aprovado projetos que pro\u00edbem o uso de banheiros compat\u00edveis com a identidade de g\u00eanero de pessoas trans.<\/p>\n<p>Em 2015, o STF come\u00e7ou a discutir o caso, com os ministros <strong>Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong> e <strong>Edson Fachin<\/strong> manifestando apoio aos direitos de pessoas trans. Contudo, o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro <strong>Luiz Fux<\/strong>, que s\u00f3 devolveu o caso em 2023. No ano passado, o STF cancelou a repercuss\u00e3o geral e rejeitou o recurso de Amanda, decis\u00e3o que, segundo sua defesa, foi tomada por um ministro sem compet\u00eancia para tal.<\/p>\n<p>As entidades que apoiam Amanda afirmam que o Judici\u00e1rio tem perpetuado estere\u00f3tipos transf\u00f3bicos e refor\u00e7ado um <strong>estado de coisas inconvencional<\/strong> nas suas decis\u00f5es. A falta de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas para garantir a dignidade e a igualdade de pessoas trans no Brasil agrava ainda mais essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e outras organiza\u00e7\u00f5es LGBTQIA+ denunciaram o Brasil \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.<\/li>\n<li>A den\u00fancia se refere \u00e0 omiss\u00e3o do estado em garantir o direito de pessoas trans utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de g\u00eanero.<\/li>\n<li>O caso de Amanda dos Santos Fialho, que come\u00e7ou em 2010, envolve sua retirada do banheiro feminino de um shopping em Florian\u00f3polis.<\/li>\n<li>O Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o julgou o m\u00e9rito do caso, que tramitou por quinze anos, e cancelou a repercuss\u00e3o geral em 2023.<\/li>\n<li>Entidades afirmam que o Judici\u00e1rio perpetua estere\u00f3tipos transf\u00f3bicos e carece de pol\u00edticas p\u00fablicas para garantir a dignidade de pessoas trans no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":31534,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Entidades LGBTQIA+ denunciam ao exterior a ina\u00e7\u00e3o do Brasil sobre direitos de pessoas trans, ap\u00f3s 15 anos de espera no caso de Amanda Fialho","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,108,93,125,122,128],"class_list":["post-31515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-leis","tag-polemicas","tag-relacoes-internacionais","tag-saude-mental","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/31515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=31515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/31515\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/31534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=31515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=31515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=31515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}