O direito de protesto est\u00e1 sob ataque no Reino Unido, segundo dois relat\u00f3rios publicados simultaneamente nesta quinta-feira. Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e de reforma legal apontam mudan\u00e7as legislativas que geram efeito intimidat\u00f3rio sobre manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, defendendo a revoga\u00e7\u00e3o dessas medidas.<\/p>\n
Os trabalhos, da Human Rights Watch (HRW) e da Justi\u00e7a, destacam casos recentes que exemplificam a repress\u00e3o \u2014 desde deten\u00e7\u00f5es durante a coroa\u00e7\u00e3o do rei Charles III at\u00e9 processos contra ativistas pr\u00f3-Palestina e senten\u00e7as consideradas duras para protestos clim\u00e1ticos.<\/p>\n
As entidades afirmam que a Lei de Pol\u00edcia, Criminalidade, Senten\u00e7as e Tribunais de 2022 e a Lei de Ordem P\u00fablica de 2023 foram marcos que criminalizaram grande parte de protestos anteriormente permitidos, priorizando containment preventivo no direito penal.<\/p>\n
Segundo HRW, as regras passaram a permitir, com base em crit\u00e9rios vagos como \u201cgrande desconforto\u201d ou barulho excessivo, imposi\u00e7\u00f5es de condi\u00e7\u00f5es a reuni\u00f5es p\u00fablicas. A organiza\u00e7\u00e3o ressalta a inseguran\u00e7a gerada entre autoridades e manifestantes.<\/p>\n
A Justi\u00e7a destaca que integrantes da pol\u00edcia podem deter pessoas portando itens considerados neutros, como bra\u00e7adeiras ou cabos, sob suspeita de uso para \u201clock-on\u201d, t\u00e9cnica de ader\u00eancia durante protestos.<\/p>\n
Caso da coroa\u00e7\u00e3o: ativistas republicanos foram presos por mais de 12 horas sob alega\u00e7\u00e3o de estarem preparados para bloquear com o uso de elos pl\u00e1sticos, apesar de informarem que carregavam itens para segurar cartazes. A pol\u00edcia metropolitana chegou a emitir desculpas p\u00fablicas a um dos detidos.<\/p>\n
A HRW cita ainda epis\u00f3dios envolvendo pacotes de placards em protestos pr\u00f3-Palestina, com cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial associada a decis\u00f5es de pris\u00e3o anteriores. Advogados consultados comentam confus\u00e3o entre oficiais e jurisdi\u00e7\u00e3o, em meio a a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o.<\/p>\n
A Justi\u00e7a aponta a\u00e7\u00f5es recentes de restri\u00e7\u00e3o policial a protestos de agricultores, em dia de or\u00e7amento, como exemplo de policing de duas velocidades. A organiza\u00e7\u00e3o afirma que tais medidas prejudicam a confian\u00e7a p\u00fablica na equidade policial.<\/p>\n
Entre os casos de maior repercuss\u00e3o, aparecem cinco ativistas do Just Stop Oil condenados em 2024 a penas que variam entre dois e cinco anos por participa\u00e7\u00e3o em uma coordena\u00e7\u00e3o remota de protesto. As senten\u00e7as foram reduzidas em apela\u00e7\u00e3o, por\u00e9m ainda suscitam cr\u00edticas.<\/p>\n
As entidades defendem a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de protesto, alegando viola\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos. Prop\u00f5em, ainda, pausar ou rejeitar medidas que ampliem poderes de pol\u00edcia sobre manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Propostas em estudo apontam para ampliar a considera\u00e7\u00e3o do impacto cumulativo de protestos repetidos, proibir o uso de coverings faciais e restringir manifesta\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a lugares de culto. Os grupos pedem a retirada dessas medidas, afirmando que a disrup\u00e7\u00e3o \u00e9, por vezes, parte do processo c\u00edvico.<\/p>\n
O governo brit\u00e2nico sustenta que o direito de protesto \u00e9 fundamental \u00e0 democracia. Um porta-voz do Home Office afirmou que h\u00e1 uma revis\u00e3o independente em curso de toda a legisla\u00e7\u00e3o de ordem p\u00fablica, com objetivo de manter poderes policiais proporcionais e equilibrados.<\/p>\n
Os relat\u00f3rios alertam para a necessidade de separar a\u00e7\u00f5es legais de abusos de poder, com especial aten\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es sobre o que constitui \u201cseguran\u00e7a p\u00fablica\u201d versus restri\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
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