{"id":315568,"date":"2026-01-08T05:45:00","date_gmt":"2026-01-08T08:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/01\/08\/lula-veta-unificacao-de-limite-de-idade-em-concursos-de-policiais-e-bombeiros\/"},"modified":"2026-01-08T05:45:00","modified_gmt":"2026-01-08T08:45:00","slug":"lula-veta-unificacao-de-limite-de-idade-em-concursos-de-policiais-e-bombeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/01\/08\/lula-veta-unificacao-de-limite-de-idade-em-concursos-de-policiais-e-bombeiros\/","title":{"rendered":"Lula veta unifica\u00e7\u00e3o de limite de idade em concursos de policiais e bombeiros"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente um projeto que previa um limite nacional de idade para ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite, combinava 35 anos para oficiais e pra\u00e7as e 40 anos para oficiais m\u00e9dicos ou com outras especializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O veto foi anunciado ap\u00f3s pareceres do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. O governo argumenta que a proposta seria inconstitucional e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, comprometendo a autonomia de estados na gest\u00e3o de efetivos.<\/p>\n<p>Conforme a mensagem publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a uniformiza\u00e7\u00e3o r\u00edgida violaria o princ\u00edpio da razoabilidade e extrapolaria normas gerais, afetando a gest\u00e3o estadual. A decis\u00e3o deixa a aprecia\u00e7\u00e3o do tema ao Congresso Nacional, que pode derrubar o veto por maioria absoluta em ambas as casas.<\/p>\n<p>A proposta j\u00e1 havia passado pelo Senado, com parecer favor\u00e1vel do senador Jorge Seif. O texto previa ainda que a idade fosse verificada na publica\u00e7\u00e3o do edital, e n\u00e3o no momento da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Contexto<\/h3>\n<ul>\n<li>O veto retoma o debate sobre padr\u00f5es de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o em for\u00e7as de seguran\u00e7a, com foco na autonomia federativa dos estados.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Pr\u00f3ximo passo<\/h3>\n<ul>\n<li>Congresso Nacional poder\u00e1 manter ou derrubar o veto em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que criava um limite nacional de idade para ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar.<\/li>\n<li>A proposta previa 35 anos para ingresso de oficiais e pra\u00e7as e 40 anos para oficiais m\u00e9dicos, profissionais da sa\u00fade ou com outras especializa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Atualmente, estados definem seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios, com limites geralmente entre 25 e 35 anos.<\/li>\n<li>O veto foi informado pelo Planalto ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, e justificado como inconstitucional e prejudicial ao interesse p\u00fablico.<\/li>\n<li>Com o veto, a decis\u00e3o passa ao Congresso Nacional, que poder\u00e1 derrub\u00e1-lo com maioria absoluta em ambas as casas; a proposta j\u00e1 havia sido aprovada no Senado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":315574,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Presidente veta projeto que unificava idade m\u00e1xima para policiais e bombeiros; governo aponta inconstitucionalidade e devolve ao Congresso","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,78,31],"class_list":["post-315568","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-policia","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/315568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=315568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/315568\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/315574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=315568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=315568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=315568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}