O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) informou que abriria uma inspe\u00e7\u00e3o no Banco Central (BC) para apurar falhas na liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. A decis\u00e3o gerou cr\u00edticas sobre a atua\u00e7\u00e3o do TCU perante o BC e o mercado.<\/p>\n
A medida, anunciada ap\u00f3s press\u00e3o de integrantes do TCU, do STF e do governo, visava avaliar governan\u00e7a, tratamentos de mercado e justificativas da liquida\u00e7\u00e3o. O objetivo era esclarecer poss\u00edveis excessos no processo.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, recuou e paralisou a inspe\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira, 7 de dezembro, suspendendo o procedimento iniciado na segunda-feira, 5. A suspens\u00e3o acompanha a press\u00e3o interna e externa sobre o TCU.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de postura ocorreu ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o de ministros da pr\u00f3pria Corte e de autoridades do BC, lideradas pelo presidente Gabriel Gal\u00edpolo, al\u00e9m de membros do governo Lula. Houve relatos de rea\u00e7\u00e3o do STF sobre a poss\u00edvel extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do TCU.<\/p>\n
Analistas afirmam que a autonomia do BC estaria sendo colocada em risco, pois o TCU poderia interpretar a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias como objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. A atua\u00e7\u00e3o do TCU, segundo eles, deveria limitar-se \u00e0 legalidade, n\u00e3o ao m\u00e9rito regulat\u00f3rio.<\/p>\n
Vera Chemim, professora de Direito Constitucional, sustenta que o TCU n\u00e3o tem compet\u00eancia para fiscalizar o BC, que \u00e9 autarquia independente. Ela afirma que o BC atua conforme normas do CMN e que inger\u00eancia externa viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas apontam que o arcabou\u00e7o legal define o TCU como \u00f3rg\u00e3o de aux\u00edlio ao Congresso, com atua\u00e7\u00e3o na legalidade e economicidade, n\u00e3o no m\u00e9rito de decis\u00f5es t\u00e9cnicas do BC. O STF j\u00e1 afirmou que o regulador independente n\u00e3o pode ter suas decis\u00f5es substitu\u00eddas pelo TCU.<\/p>\n
Advogados consultados destacam que o TCU, ao mirar decis\u00f5es do BC, atuaria fora de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais. Em nota, o IASP criticou a extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no caso Master, citando a liquida\u00e7\u00e3o como compet\u00eancia t\u00e9cnica do BC.<\/p>\n
A liquida\u00e7\u00e3o do Master envolve alega\u00e7\u00f5es de irregularidades no manejo de recursos e governan\u00e7a. Documentos oficiais apontavam alertas e medidas prudenciais adotadas pelo BC diante da crise. Entidades do mercado defenderam a independ\u00eancia do BC.<\/p>\n
Relat\u00f3rios preliminares do TCU indicavam que auditores deveriam coletar documentos, informa\u00e7\u00f5es e avaliar a proporcionalidade das medidas tomadas pelo BC durante a crise. O BC pediu interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para analisar a decis\u00e3o.<\/p>\n
A tens\u00e3o aumentou ao redor do caso, com investiga\u00e7\u00f5es envolvendo autoridades p\u00fablicas, poss\u00edveis contratos com escrit\u00f3rios ligados a familiares de ministros do STF e controv\u00e9rsias sobre eventuais conflitos de interesse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"