No in\u00edcio de fevereiro, entra em vigor a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, alvo de contesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por partes interessadas que a classificam de extremamente permissiva. A\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade j\u00e1 tramitam no STF, apresentadas por PV, Rede, PSOL, Anamma e Apib, com pedido de liminar.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es apontam inconstitucionalidades em dispositivos da Lei 15.190\/2025, inclusive na chamada Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), criada para permitir, em at\u00e9 um ano, licenciamento de grandes projetos considerados estrat\u00e9gicos. O tema j\u00e1 gerou cr\u00edticas de que o regime simplificado desloca responsabilidades e compromete avalia\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O relator, ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 requisitou informa\u00e7\u00f5es ao Congresso e \u00e0 Presid\u00eancia. Em an\u00e1lise de mais de 200 p\u00e1ginas, as pe\u00e7as questionam, entre outros pontos, o uso de licen\u00e7as por ades\u00e3o e compromissos (LAC) e a possibilidade de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A LAE permite licenciamento mais c\u00e9lere para empreendimentos como hidrel\u00e9tricas, petr\u00f3leo, minera\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, com efeitos sobre avalia\u00e7\u00f5es ambientais. Cr\u00edticos afirmam que a regra fere princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o ambiental e pode aumentar riscos a popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o do PSOL e da Apib denuncia impacto negativo na prote\u00e7\u00e3o ambiental e questiona a aplica\u00e7\u00e3o da LAE sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, al\u00e9m de apontar riscos de autodeclara\u00e7\u00e3o com LAC para projetos de porte m\u00e9dio. Advogados ouvidos destacam ainda fragiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ind\u00edgenas, organiza\u00e7\u00f5es ambientais e especialistas alertam que mudan\u00e7as podem desconsiderar consultas pr\u00e9vias, demarca\u00e7\u00f5es e a fun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Funai, ICMBio, Iphan e Incra. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com impactos diretos e indiretos nas \u00e1reas de influ\u00eancia dos empreendimentos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre em meio a um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com o Congresso tendo derrubado vetos do presidente e ampliado o conte\u00fado da lei. O tempo para obten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es liminares \u00e9 considerado essencial pelos envolvidos, para evitar impactos irrevers\u00edveis antes de decis\u00f5es finais do STF.<\/p>\n
Observat\u00f3rios e entidades t\u00e9cnicas enfatizam que a legisla\u00e7\u00e3o pode radicalizar o equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o ambiental. A defesa de altera\u00e7\u00f5es sustenta que o licenciamento deve manter etapas de avalia\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o social e salvaguardas t\u00e9cnicas adequadas.<\/p>\n
Este conte\u00fado \u00e9 uma reescrita objetiva do material veiculado pela CartaCapital, com foco em apresentar fatos, atores e desdobramentos sem emitir opini\u00f5es. Fonte: CartaCapital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"