O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) apresentou um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, ap\u00f3s o veto de Lula \u00e0 dosimetria, que reduziria penas, incluindo a de Jair Bolsonaro. A proposta defende anistia ampla desde que haja motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou eleitoral.<\/p>\n
Amin afirma que a medida \u00e9 constitucional, pois o Congresso tem compet\u00eancia para conceder anistia. Segundo ele, a ideia busca pacifica\u00e7\u00e3o social, recomposi\u00e7\u00e3o do pacto democr\u00e1tico e preserva\u00e7\u00e3o da unidade nacional, encerrando o ciclo de tens\u00e3o em nome da paz social.<\/p>\n
O UVAspecto legal: o veto presidencial<\/p>\n
Hoje, Lula vetou integralmente a dosimetria aprovada no Congresso, que reduziria penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Caso restaurada, a pena de Bolsonaro poderia cair para aproximadamente dois anos, partindo de uma condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e tr\u00eas meses.<\/p>\n
O que est\u00e1 proposto no PL<\/p>\n
O projeto prev\u00ea anistia ampla para quem foi processado ou condenado pelo STF em rela\u00e7\u00e3o aos atos golpistas de 8 de Janeiro, com dispsi\u00e7\u00e3o de que condutas tenham motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou eleitoral, inclusive por meio de apoio, financiamentos ou publica\u00e7\u00f5es em redes.<\/p>\n
Anistia de restri\u00e7\u00f5es a liberdade de express\u00e3o<\/p>\n
O PL tamb\u00e9m abrange liminares, cautelares e senten\u00e7as que imponham restri\u00e7\u00f5es em plataformas e m\u00eddias sociais, permitindo a reabertura de contas bloqueadas, caso a medida seja aprovada.<\/p>\n
Detalhes da dosimetria ainda em debate<\/p>\n
O texto original da dosimetria previa redu\u00e7\u00e3o de pena a partir de 16% de cumprimento para mudan\u00e7a de regime, hoje fixada em 25%. Emenda no Senado limitou o benef\u00edcio aos casos do 8 de Janeiro, com cr\u00edticas sobre poss\u00edveis favorecimentos.<\/p>\n
Pontos adicionais do projeto<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m cria regras no C\u00f3digo Penal para evitar soma autom\u00e1tica de penas, prioriza a pena mais grave quando h\u00e1 m\u00faltiplos crimes no mesmo contexto e prev\u00ea remiss\u00e3o de pena para condenados em regime domiciliar ou com participa\u00e7\u00e3o sem lideran\u00e7a ou financiamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"