Alerj deixou de apreciar o projeto que institui o ICMS Educacional, medida que define novos crit\u00e9rios para repasses do Fundeb. Sem a aprova\u00e7\u00e3o, munic\u00edpios fluminenses estimam perda de 117 milh\u00f5es de reais em recursos da Uni\u00e3o para educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Fundeb exige que estados cumpram crit\u00e9rios para receber o VAAR, como aprova\u00e7\u00e3o do ICMS Educacional e resultados do Saeb. O Rio de Janeiro \u00e9 o \u00fanico estado que n\u00e3o seguia essa regra desde 2020, com o \u00edndice de redistribui\u00e7\u00e3o ampliado para 35%.<\/p>\n
Apesar de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a terem evitado a perda nos \u00faltimos dois anos, a pauta n\u00e3o avan\u00e7ou. Em outubro, uma comiss\u00e3o do MEC abriu prazo para o governo de Cl\u00e1udio Castro at\u00e9 15 de novembro para enviar a legisla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o criticam a falta de prioridade para vota\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio municipal Renan Ferreirinha afirmou que o recurso beneficia valoriza\u00e7\u00e3o de professores, merenda e material escolar, com proje\u00e7\u00e3o de impacto de at\u00e9 700 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
A Undime-RJ aponta que a aus\u00eancia de verba for\u00e7a reprograma\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e posterga iniciativas educacionais, ampliando desigualdades entre munic\u00edpios do estado.<\/p>\n
O governo estadual alega ter encaminhado o projeto \u00e0 Alerj em fevereiro de 2025 e que houve pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, sem vota\u00e7\u00e3o. A Alerj afirma ter publicado o projeto no Di\u00e1rio Oficial em 30 de outubro, sem esclarecer o motivo da demora na tramita\u00e7\u00e3o. O MEC sinaliza possibilidade de buscar a verba em 2027 caso o ICMS Educacional seja institu\u00eddo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"