O Tribunal Supremo da Coreia do Sul decidiu que Bitcoin mantido em exchanges nacionais pode ser apreendido sob a Lei de Processo Penal. A decis\u00e3o, tomada em dezembro, encerra anos de d\u00favidas sobre ativos digitais em investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n
O caso envolveu a apreens\u00e3o de 55,6 bitcoins, avaliados em cerca de 600 milh\u00f5es de won. Um suspeito de lavagem de dinheiro contestou a medida, argumentando que moedas em contas de exchanges n\u00e3o s\u00e3o bens pass\u00edveis de confisco.<\/p>\n
O tribunal confirmou a apreens\u00e3o, ap\u00f3s recurso. A corte entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o abrange objetos tang\u00edveis e informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, incluindo moedas digitais sob controle econ\u00f4mico pelo propriet\u00e1rio, por meio de chaves privadas.<\/p>\n
A decis\u00e3o retoma precedentes de 2018 e 2021, que j\u00e1 reconheceram Bitcoin como ativo intang\u00edvel com valor econ\u00f4mico sujeito a confisco. A turma ressaltou o controle efetivo via chaves privadas.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre enquanto a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os Financeiros avalia um sistema de congelamento de pagamentos para bloquear contas de cripto antes de o dinheiro ser movimentado.<\/p>\n
Os reguladores apontam atrasos judiciais que permitem aos investigados transferir recursos para carteiras privadas ou plataformas fora do alcance regulat\u00f3rio.<\/p>\n
O mecanismo seria similar aos controles de a\u00e7\u00f5es introduzidos em 2025, conforme altera\u00e7\u00f5es na Lei de Mercados de Capitais.<\/p>\n
Em setembro, autoridades congelaram 75 contas ligadas a um esquema de manipula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de 100 bilh\u00f5es de won. Foram bloqueados 40 bilh\u00f5es de won em ganhos.<\/p>\n
A Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Usu\u00e1rios de Ativos Virtuais, em vigor desde 2024, aumentou as obriga\u00e7\u00f5es das exchanges, mas n\u00e3o concedia congelamento pr\u00e9vio.<\/p>\n
Caso regulat\u00f3rio sobre stablecoins e abusos de mercado ainda n\u00e3o avan\u00e7ou totalmente, em meio a disputas entre a FSC e o Banco da Coreia.<\/p>\n
As autoridades seguem fortalecendo a conformidade nas exchanges, com multas significativas por viola\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Um advogado especializado afirmou que a decis\u00e3o esclarece a natureza legal de moedas em exchanges e pode resolver controv\u00e9rsias sobre buscas de apreens\u00e3o em plataformas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"