Lula vetou integralmente o projeto de lei que previa a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais localizados em faixa de fronteira. A decis\u00e3o foi anunciada pelo Pal\u00e1cio do Planalto nesta sexta-feira, 9 de janeiro, em Bras\u00edlia. O governo alegou riscos \u00e0 soberania, \u00e0 defesa nacional e ao controle fundi\u00e1rio em \u00e1reas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
Segundo o Executivo, a proposta fragilizaria o controle do territ\u00f3rio, abrindo brechas para ocupa\u00e7\u00e3o irregular por estrangeiros e dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O veto foi encaminhado ao Congresso, que pode manter ou derrubar a decis\u00e3o com 257 votos de deputados e 41 de senadores.<\/p>\n
A defesa do Planalto aponta ainda que a medida \u00e9 inconstitucional e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico ao alterar procedimentos de valida\u00e7\u00e3o de registros em faixa de fronteira. O texto tamb\u00e9m seria contr\u00e1rio \u00e0 obrigatoriedade de georreferenciamento em parte do pa\u00eds.<\/p>\n
O governo consultou diversos \u00f3rg\u00e3os antes de decidir pelo veto, entre eles os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Meio Ambiente, Povos Ind\u00edgenas, Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Planejamento, al\u00e9m da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro, estabelecia um marco para regulariza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas at\u00e9 150 quil\u00f4metros de largura ao longo das fronteiras terrestres. Criava prazos e regras de valida\u00e7\u00e3o de registros dominiais.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as previstas, estava o prazo de 15 anos para requerer a averba\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o. Im\u00f3veis acima de 2,5 mil hectares demandariam manifesta\u00e7\u00e3o do Congresso, sob risco de aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita em at\u00e9 dois anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"