O governo inicia o ano legislativo na C\u00e2mara dos Deputados com cinco medidas provis\u00f3rias (MPs) pr\u00f3ximas do vencimento. A sess\u00e3o come\u00e7a em 2 de fevereiro, quando o Congresso volta ao trabalho.<\/p>\n
Entre as MPs, est\u00e1 a do G\u00e1s do Povo, que visa gratuidades no GLP e amplia o Aux\u00edlio G\u00e1s. O texto pode ser votado j\u00e1 na primeira semana de trabalhos, segundo o relator, Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A MP vence no dia 10 de fevereiro. O objetivo \u00e9 manter o benef\u00edcio e criar uma nova modalidade do aux\u00edlio para fam\u00edlias cadastradas no Cad\u00danico com renda at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. A mat\u00e9ria j\u00e1 passou por comiss\u00e3o mista em dezembro.<\/p>\n
Outra MP que precisa de vota\u00e7\u00e3o ainda em fevereiro altera a ANPD para ag\u00eancia reguladora. O vencimento ocorre em 25 de fevereiro. A medida, tamb\u00e9m votada na comiss\u00e3o mista em dezembro, prop\u00f5e autonomia funcional, t\u00e9cnica, decis\u00f3ria e administrativa.<\/p>\n
Ao se tornar autarquia especial, a ANPD passa a compor a estrutura da administra\u00e7\u00e3o indireta. A mudan\u00e7a tem impacto direto no funcionamento da prote\u00e7\u00e3o de dados no pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas, tr\u00eas MPs abriram cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para minist\u00e9rios e opera\u00e7\u00f5es financeiras. O dinheiro j\u00e1 foi liberado, mas a validade depende do copy da edi\u00e7\u00e3o. Duas dessas MPs perdem validade em 9 de fevereiro, outra caduca em 24 de fevereiro.<\/p>\n
Outras cinco MPs caducam em fevereiro, ainda sem vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista. O conte\u00fado mostra a press\u00e3o do governo para votar rapidamente antes das datas-limite.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"