O CNJ centralizou a discuss\u00e3o sobre a transpar\u00eancia de remunera\u00e7\u00f5es de titulares de cart\u00f3rios. Ao final de dezembro, o presidente Edson Fachin assinou uma resolu\u00e7\u00e3o que restringe o acesso \u00e0 \u00edntegra dessas informa\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a altera o que poder\u00e1 ser divulgado no futuro.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o de 23 de dezembro retira a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia ativa sobre valores arrecadados e remunera\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas unidades. Dados de remunera\u00e7\u00e3o passam a poder ser acessados apenas mediante requerimento administrativo fundamentado.<\/p>\n
Fachin citou a privacidade como base para a altera\u00e7\u00e3o, afirmando que informa\u00e7\u00f5es devem seguir LGPD e ser divulgadas apenas a corregedorias e \u00f3rg\u00e3os de controle. Demais interessados precisam demonstrar leg\u00edtimo interesse para acesso.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, a renda m\u00e9dia mensal de titulares de cart\u00f3rios em 2023 foi de cerca de 156 mil reais. No Distrito Federal, a m\u00e9dia pode alcan\u00e7ar 530 mil reais mensais, segundo levantamentos citados pela reportagem.<\/p>\n
Cart\u00f3rios funcionam como servi\u00e7os p\u00fablicos operados pela iniciativa privada. A ocupa\u00e7\u00e3o exige concurso, mas titulares n\u00e3o s\u00e3o considerados funcion\u00e1rios p\u00fablicos e n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao teto do funcionalismo. O teto atual n\u00e3o impede remunera\u00e7\u00f5es elevadas.<\/p>\n
A pauta de transpar\u00eancia vem ao longo de d\u00e9cadas. Em 2012, o CNJ come\u00e7ou a discutir a LAI no Judici\u00e1rio. Em 2018, houve reafirma\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de informar faturamento, seguida por reiteradas posi\u00e7\u00f5es em 2021.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de 2025 reacende o debate sobre transpar\u00eancia no Judici\u00e1rio. O CNJ atendeu a um pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores, segundo a justificativa da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Promotores e ju\u00edzes tamb\u00e9m t\u00eam buscado limitar divulga\u00e7\u00e3o de rendimentos. A AMB e o CNMP defenderam identifica\u00e7\u00e3o do interessado, o que gerou cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es como a Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n
O portal Justi\u00e7a Aberta, que re\u00fane dados semestrais, ainda n\u00e3o teve a mat\u00e9ria respondida pelo CNJ at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. A reportagem seguir\u00e1 acompanhando o desdobramento.<\/p>\n
Fontes do universo jur\u00eddico destacam que a mudan\u00e7a pode impactar o acesso p\u00fablico a informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre remunera\u00e7\u00e3o no setor cartor\u00e1rio. O CNJ n\u00e3o comentou oficialmente o conte\u00fado da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"