O presidente do STF, Edson Fachin, negou um habeas corpus apresentado por um cidad\u00e3o para que o presidente Lula avaliasse a decreta\u00e7\u00e3o de um estado de s\u00edtio defensivo no Brasil, em raz\u00e3o de supostas amea\u00e7as militares dos Estados Unidos na Am\u00e9rica do Sul. O pedido tamb\u00e9m buscava suspender a presen\u00e7a militar ou oficial de Washington no Brasil e cancelar atos de coopera\u00e7\u00e3o militar entre os pa\u00edses.<\/p>\n
A pe\u00e7a jur\u00eddica afirmava que as supostas amea\u00e7as justificariam medidas extraordin\u00e1rias. Al\u00e9m disso, defendia que o governo federal acionasse mecanismos de defesa a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o presidencial, com base em informa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o comprovadas nos autos.<\/p>\n
Ao negar o pedido, Fachin explicou que n\u00e3o havia indica\u00e7\u00e3o de nenhum ato concreto sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do STF e que o autor n\u00e3o se enquadrava nas hip\u00f3teses que justificariam uma resposta da Corte. O ministro afirmou que a impetra\u00e7\u00e3o \u00e9 manifestamente incab\u00edvel e destacou que o requerente tem apresentado reiteradamente recursos inadmiss\u00edveis, sem fixar multa.<\/p>\n
O habeas corpus foi apreciado pela ministra autora? N\u00e3o. Fachin ressaltou a aus\u00eancia de elementos suficientes para que o STF interviesse. A decis\u00e3o foi assinada na sexta-feira, 9, conforme registro do Tribunal.<\/p>\n
N\u00e3o houve indica\u00e7\u00e3o de atos concretos que exigissem participa\u00e7\u00e3o do STF. O relato do ministro evidencia que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o a direitos ou prerrogativas que justificassem a atua\u00e7\u00e3o da Corte neste caso espec\u00edfico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"