O tema ganhou as redes: circula a ideia de que a Receita Federal poderia cruzar dados banc\u00e1rios para monitorar d\u00edzimos e ofertas feitas via Pix em tempo real, com potenciais multas e at\u00e9 restri\u00e7\u00f5es ao CNPJ de igrejas. A mensagem foi analisada por especialistas, que apontam aspectos verdadeiros e boatos.<\/p>\n
O advogado Rafael Wolkartt, que j\u00e1 atuou como procurador-geral e juiz do TJES, explica que n\u00e3o h\u00e1 base administrativa para taxar d\u00edzimos ou ofertas por meio de uma norma comum. A imunidade tribut\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o impede que a Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios aponham impostos sobre patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os ligados \u00e0s atividades religiosas.<\/p>\n
Ainda segundo Wolkartt, a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00f5es de igrejas \u00e9 real e j\u00e1 existente. Igrejas permanecem imunes a impostos, mas est\u00e3o sujeitas a obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e a regras de compliance fiscal. O monitoramento via Pix envolve o cruzamento de dados que verifica uso do CNPJ da igreja para fins n\u00e3o religiosos, como lavagem de dinheiro ou despesas de terceiros.<\/p>\n
A partir de 2026, aponta o especialista, o fisco deve usar ferramentas mais sofisticadas. Algoritmos podem cruzar a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital, declara\u00e7\u00f5es de incentivos e ren\u00fancias com dados banc\u00e1rios, com prazos de an\u00e1lise mais curtos. Essa evolu\u00e7\u00e3o aumenta o escrut\u00ednio sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de entidades imunes.<\/p>\n
Sobre san\u00e7\u00f5es, Wolkartt afirma que d\u00edzimos e ofertas n\u00e3o podem ser taxados, mas o uso indevido de recursos pode levar a autua\u00e7\u00f5es. Em casos de descumprimento de declara\u00e7\u00f5es, entidades imunes podem receber multas a partir de valores fixos, e o CNPJ pode ficar inapto, com consequ\u00eancias como bloqueio de contas e restri\u00e7\u00f5es operacionais.<\/p>\n
O profissional ressalta ainda que, mesmo com imunidade, a institui\u00e7\u00e3o precisa manter registros cont\u00e1beis transparentes. A omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou a falta de documenta\u00e7\u00e3o pode ser interpretada como desvio de finalidade, abrindo espa\u00e7o para a tributa\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o diretamente ligadas \u00e0 atividade religiosa.<\/p>\n
Entidades religiosas s\u00e3o orientadas a adotar pr\u00e1ticas de compliance cont\u00e1bil e documental. Segundo o especialista, a imunidade n\u00e3o funciona como licen\u00e7a para desorganiza\u00e7\u00e3o. Se houver recebimentos relevantes sem registro de origem e destino, o Fisco pode agir para tributar o que n\u00e3o for estritamente ligado \u00e0 finalidade religiosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"