O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou 48 horas para a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Uberl\u00e2ndia criar um novo atestado de pena a cumprir para Antonio Cl\u00e1udio Ferreira. O documento dever\u00e1 incluir os descontos de pena validados em julho passado.<\/p>\n
Ferreira foi condenado por danos ao rel\u00f3gio de Dom Jo\u00e3o VI durante os atos de 8 de janeiro. Moraes j\u00e1 havia autorizado um total de 66 dias de desconto: 62 por trabalho e 4 por leitura da obra O Mulato.<\/p>\n
O juiz da VEP de Uberl\u00e2ndia precisa ainda confirmar a carga hor\u00e1ria e a frequ\u00eancia escolar de Ferreira pelo Encceja, al\u00e9m de verificar a leitura de livros. A determina\u00e7\u00e3o foi reiterada porque n\u00e3o houve cumprimento anterior.<\/p>\n
Penas e condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O STF manteve a condena\u00e7\u00e3o de Antonio Cl\u00e1udio em 17 anos de pris\u00e3o, por cinco crimes relacionados aos fatos de 8 de janeiro. Entre eles est\u00e3o aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado, golpe de Estado e dano qualificado.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes tamb\u00e9m manteve a multa de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos. Al\u00e9m disso, o r\u00e9u foi condenado por deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, com base no uso de armas.<\/p>\n
Contexto do rel\u00f3gio<\/p>\n
O rel\u00f3gio de Dom Jo\u00e3o VI, objeto danificado, data de s\u00e9culo XVII e foi presente da Corte Francesa. C\u00e2meras registraram o dano durante o ataque ao Planalto. O bem voltou ao acervo da Presid\u00eancia ap\u00f3s restaura\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
Cronologia do cumprimento de pena<\/p>\n
Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio foi preso em 23 de janeiro de 2023, transferido ao pres\u00eddio de Uberl\u00e2ndia e ficou em cela individual. Ele j\u00e1 retornou ao pres\u00eddio ap\u00f3s epis\u00f3dios de soltura equivocada em 2025, quando houve recaptura dias depois.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o da defesa e da Sejusp<\/p>\n
A defesa apontou inconsist\u00eancias nos dados de cumprimento de pena. A Sejusp informou que n\u00e3o houve falta de tornozeleira no estado e que h\u00e1 vagas dispon\u00edveis para monitoramento, ainda que com atraso para o equipamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"