O recuo do ministro da Justi\u00e7a Ricardo Lewandowski na normatiza\u00e7\u00e3o da atividade de intelig\u00eancia na PEC da Seguran\u00e7a enfraqueceu o n\u00facleo central da proposta. A mudan\u00e7a marca o esvaziamento pol\u00edtico do ex-titular da pasta, que deixou o cargo na sexta-feira. A controv\u00e9rsia chegou ao Congresso, que passa a decidir em maior escala sobre o tema.<\/p>\n
O relator, deputado Mendon\u00e7a Filho, retirou do texto dispositivos que tratavam da integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os, do compartilhamento de dados e da fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Legislativo. A proposta originalmente recebia apoio da Abin, que defendia regras constitucionais para separa\u00e7\u00e3o entre intelig\u00eancia de Estado e policial.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o governo n\u00e3o conseguiu consolidar uma posi\u00e7\u00e3o \u00fanica sobre o tema central. A retirada da intelig\u00eancia gerou impactos pol\u00edticos, com parlamentares questionando a coordena\u00e7\u00e3o entre Planalto, Casa Civil e base governista. A vota\u00e7\u00e3o da PEC 18\/25 e do PL antifac\u00e7\u00e3o foi adiada para depois do recesso.<\/p>\n
O novo relat\u00f3rio prioriza uma atua\u00e7\u00e3o mais descentralizada, ampliando a autonomia dos estados e reduzindo o protagonismo operacional da Uni\u00e3o. O papel federal passa a ficar relacionado ao fornecimento de recursos e a \u00e1reas espec\u00edficas, como crimes ambientais e organiza\u00e7\u00f5es criminosas interestaduais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a diminui o tom centralizador defendido no in\u00edcio e atende cr\u00edticas de governadores que viam centraliza\u00e7\u00e3o excessiva na vers\u00e3o original. A seguran\u00e7a p\u00fablica passa a ser apresentada como a\u00e7\u00e3o integrada entre estados, com o governo federal atuando como provedor de meios.<\/p>\n
Especialistas afirmam que a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta apenas pelo conte\u00fado, mas pela forma de apresenta\u00e7\u00e3o. Aposta r\u00e1pida sem pactua\u00e7\u00f5es com governadores e sem constru\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as no Legislativo \u00e9 apontada como falha estrat\u00e9gica, segundo analistas locais.<\/p>\n
A vis\u00e3o de que a PEC rompe o pacto federativo \u00e9 citada como risco. Observa-se que a proposta n\u00e3o avan\u00e7a sem que haja ajustes de desenho institucional, articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e leitura real das compet\u00eancias entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Al\u00e9m da retirada da intelig\u00eancia, o relat\u00f3rio inclui a possibilidade de referendo sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos em crimes graves, com elei\u00e7\u00f5es municipais de 2028 como cen\u00e1rio. A proposta absorve trechos do antifac\u00e7\u00e3o, criando uma categoria de alta periculosidade com regime mais duro.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m avan\u00e7a na ideia de refor\u00e7ar o controle legislativo, permitindo a susta\u00e7\u00e3o de atos normativos do Executivo e de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, a ideia de transformar a PRF em Pol\u00edcia Viar\u00e1ria Federal fica de fora, e regras de pol\u00edcias municipais comunit\u00e1rias ganham condi\u00e7\u00f5es para munic\u00edpios com mais de 100 mil habitantes.<\/p>\n
Mendon\u00e7a Filho afirma seguir com a aprova\u00e7\u00e3o do texto sem mudan\u00e7as estruturais, com previs\u00e3o de retomar os trabalhos em fevereiro e votar a PEC na primeira quinzena de mar\u00e7o. A mudan\u00e7a de rumo refor\u00e7a a linha de que a PEC n\u00e3o ter\u00e1 altera\u00e7\u00e3o constitucional radical nesse momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"