O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar parcialmente um plano do governo federal para a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia, em resposta ao n\u00e3o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es anteriores. Em sua decis\u00e3o, publicada nesta segunda-feira, Mendon\u00e7a destacou que a Uni\u00e3o n\u00e3o atendeu a v\u00e1rios aspectos do ac\u00f3rd\u00e3o, que exigia um plano de combate ao desmatamento. Ele enfatizou a necessidade de esclarecimentos sobre a gest\u00e3o ambiental, considerando os “graves e not\u00f3rios problemas” identificados.<\/p>\n
O STF havia determinado, em mar\u00e7o de 2024, que o governo apresentasse um plano para prevenir e controlar o desmatamento. Apesar de a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ter apresentado algumas provid\u00eancias em dezembro, Mendon\u00e7a cobrou detalhes sobre as metas mensais do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal. Ele tamb\u00e9m exigiu que o Conselho Nacional do Meio Ambiente criasse normas para integrar estados e munic\u00edpios ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro solicitou explica\u00e7\u00f5es sobre o contingenciamento de recursos destinados a fundos ambientais, como o da Mudan\u00e7a do Clima. O governo dever\u00e1 esclarecer como esses recursos s\u00e3o utilizados para fortalecer \u00f3rg\u00e3os como o ICMBio e o Ibama. A Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) foi incumbida de protocolar um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o das estruturas de prote\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Legal em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n
Mendon\u00e7a reiterou a import\u00e2ncia de garantir a transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es do governo, ressaltando que o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm) deve apresentar informa\u00e7\u00f5es claras sobre o cumprimento das a\u00e7\u00f5es. Ele destacou a necessidade de facilitar o acesso a esses dados no site do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e em outros \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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