A defesa de Jair Bolsonaro protocolou novo recurso no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2025, para tentar reverter a decis\u00e3o de ministro Alexandre de Moraes que rejeitou embargos infringentes no caso. A pe\u00e7a busca anular atos a partir do recebimento da den\u00fancia pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e pedir novo julgamento no Plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
Os advogados repetem o pedido de recurso para que todos os atos ap\u00f3s recebimento da den\u00fancia sejam anulados, alegando que o caso merece aprecia\u00e7\u00e3o por todos os ministros. A pe\u00e7a fica sob o escrut\u00ednio da Primeira Turma, onde houve a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa sustenta que, \u00e0 luz do voto divergente do ministro Luiz Fux, Bolsonaro teria direito a um novo recurso, contestando o entendimento de que infringentes dependem de dois votos vencidos para caber. O STF j\u00e1 firmou jurisprud\u00eancia de sete anos sobre o tema.<\/p>\n
Segundo a defesa, a execu\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o antes de esgotados os recursos viola ritos processuais b\u00e1sicos e anteciparia o tr\u00e2nsito em julgado. O texto afirma ainda que houve ineditismo ao suspender o recurso previsto no Regimento Interno antes de sua interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este \u00e9 o segundo recurso protocolado por Bolsonaro ap\u00f3s o STF ter reconhecido o tr\u00e2nsito em julgado do processo, ou seja, a impossibilidade de novas apela\u00e7\u00f5es. O primeiro recurso foi rejeitado por Moraes, mantendo a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e outros, com pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o. O ex-presidente cumpre a pena em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"