O Supremo Tribunal Federal retorna ao pleno em fevereiro de 2026, ap\u00f3s o recesso, com a an\u00e1lise de temas pol\u00eamicos. Entre eles est\u00e3o regras do CNJ sobre uso de redes sociais por magistrados, a constitucionalidade do programa Escola Sem Partido no Paran\u00e1 e o indulto natalino a policiais relacionados ao Massacre do Carandiru.<\/p>\n
Na primeira semana, ministros v\u00e3o pautar a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade sobre normas do CNJ aprovadas em 2019, com pareceres favor\u00e1veis \u00e0 AMB e Ajufe. A defesa argumenta que o CNJ extrapolou compet\u00eancias ao editar recomenda\u00e7\u00f5es sobre condutas disciplinares.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 marcado para ocorrer em sess\u00f5es presenciais, ap\u00f3s o andamento inicial no plen\u00e1rio virtual ter sido interrompido. O relator \u00e9 Alexandre de Moraes, que j\u00e1 votou pela rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, em meio a vota\u00e7\u00f5es acompanhadas por Fachin, Toffoli e Rosa Weber.<\/p>\n
Ainda em fevereiro, come\u00e7a a ADI 4395 sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao Funrural, proposta pela Abrafrigo, questionando a substitui\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pela folha de sal\u00e1rios. Gilmar Mendes \u00e9 o relator, com expectativa de defini\u00e7\u00e3o sobre a legalidade da cobran\u00e7a.<\/p>\n
Outro item relevante envolve o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo 1524619, com repercuss\u00e3o geral, que discute a possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ser condenado ao pagamento de custas quando seus pedidos s\u00e3o rejeitados. O caso envolve decis\u00e3o do TJ de S\u00e3o Paulo sobre suposto desvio de recursos na C\u00e2mara de Jandira.<\/p>\n
No dia 11, o STF retoma a ADI 7611, que questiona normas do Cear\u00e1 para licenciamento ambiental de atividades de baixo potencial poluidor com uso de agrot\u00f3xicos. O relator Fl\u00e1vio Dino j\u00e1 considerou as regras inconstitucionais; o voto-vista de Gilmar Mendes ser\u00e1 o pr\u00f3ximo passo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a ADPF 1183, proposta pelo Novo, que contesta a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no TCU. A legenda sustenta viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de legalidade, moralidade administrativa e separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n
O tribunal avaliar\u00e1 ainda o RE 662055, com repercuss\u00e3o geral, sobre limites da liberdade de express\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o do TJ-SP que restringiu den\u00fancias de crueldade contra animais na Festa do Pe\u00e3o de Barretos. O voto de Barroso, j\u00e1 proferido, dever\u00e1 ser complementado por Moraes.<\/p>\n
No dia 19, a corte julga a ADPF 578, que discute a constitucionalidade de lei municipal sobre o Escola Sem Partido em Santa Cruz de Monte Castelo (PR). Relator \u00e9 Luiz Fux.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no dia 19, o Mandado de Seguran\u00e7a 23394 analisa decis\u00e3o do TCU que considerou ilegal a incorpora\u00e7\u00e3o do reajuste de 26,05% do Plano Ver\u00e3o \u00e0s aposentadorias da UFPI, com voto de C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
No dia 25, o STF retoma o RE 592616, sobre a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, com repercuss\u00e3o geral. O voto de Fux orienta o julgamento, que envolve Via\u00e7\u00e3o Alvorada.<\/p>\n
Ainda em 25\/02, a ADI 6304 discute dispositivos do Pacote Anticrime, incluindo a previs\u00e3o de perda de bens como efeito de condena\u00e7\u00e3o criminal. A an\u00e1lise tamb\u00e9m deve ocorrer nessa sess\u00e3o.<\/p>\n
No dia 26, o STF analisa o referendo da liminar da ADI 7330, que suspendeu parte do indulto natalino de Bolsonaro. A liminar beneficia policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, com relatoria de Luiz Fux.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"