O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o agravo regimental da defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Com a decis\u00e3o, ele mant\u00e9m a execu\u00e7\u00e3o da pena de 27 anos de pris\u00e3o. O julgamento ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 13, e citou o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa havia pedido a reabertura do caso para reavaliar a tramita\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes. Moraes manteve a tramita\u00e7\u00e3o negada anteriormente e declarou o tr\u00e2nsito em julgado em 25 de novembro de 2025, tornando a execu\u00e7\u00e3o penal imediata, conforme entendimento da Corte.<\/p>\n
O recurso discutia, principalmente, o regime processual previsto no Regimento Interno do STF (RISTF). O ministro j\u00e1 havia entendido que seriam necess\u00e1rios dois votos absolut\u00f3rios para cabimento desse tipo de recurso em decis\u00f5es de Turmas, tornando o agravo incompat\u00edvel.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o total de Bolsonaro foi fixada em 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o. Anteriormente, ele cumpriu pris\u00e3o domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, e houve pris\u00e3o preventiva por tentativa de violar a tornozeleira com um fio de solda. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada ao inqu\u00e9rito sobre a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.<\/p>\n
Entre as tentativas da defesa, havia a men\u00e7\u00e3o a um voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendia a absolvi\u00e7\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o do processo. O objetivo era submeter o caso ao plen\u00e1rio ou reverter a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Moraes, mas a solu\u00e7\u00e3o foi pela preserva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o j\u00e1 tomada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"