{"id":32325,"date":"2025-02-12T07:30:00","date_gmt":"2025-02-12T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/12\/acompanhantes-de-pcds-e-autistas-garantem-desconto-de-80percent-em-passagens-aereas\/"},"modified":"2025-02-12T07:30:00","modified_gmt":"2025-02-12T10:30:00","slug":"acompanhantes-de-pcds-e-autistas-garantem-desconto-de-80percent-em-passagens-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/12\/acompanhantes-de-pcds-e-autistas-garantem-desconto-de-80percent-em-passagens-aereas\/","title":{"rendered":"Acompanhantes de PCDs e autistas garantem desconto de 80% em passagens a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"<p>A Resolu\u00e7\u00e3o 009\/2007 da Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) garante que acompanhantes de pessoas com defici\u00eancia ou autismo tenham direito a um <strong>desconto m\u00ednimo de 80%<\/strong> nas passagens a\u00e9reas. Segundo o advogado Matheus Barbosa dos Santos, esse desconto se aplica a voos nacionais e internacionais que partem do Brasil, sendo calculado sobre a tarifa do acompanhante e n\u00e3o do passageiro com defici\u00eancia. O desconto \u00e9 v\u00e1lido para crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com diversas defici\u00eancias, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de suporte durante a viagem.<\/p>\n<p>A concess\u00e3o do desconto depende da avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de um acompanhante, que deve ser respaldada por documentos m\u00e9dicos. O advogado Jefferson Le\u00e3o Pires destaca que, al\u00e9m do desconto na passagem, o passageiro tem direito a uma redu\u00e7\u00e3o de <strong>80% sobre o excesso de bagagem<\/strong> para transporte de equipamentos m\u00e9dicos. A documenta\u00e7\u00e3o exigida pode variar, mas \u00e9 comum que as companhias solicitem o preenchimento de um Formul\u00e1rio de Informa\u00e7\u00f5es M\u00e9dicas (MEDIF) e que perguntem sobre a necessidade de atendimento especial no momento da compra das passagens.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 280, de 11 de julho de 2013, tamb\u00e9m assegura aos passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial (PNAE) o direito a um acompanhante com desconto. O advogado Leo Rosenbaum explica que o termo PNAE inclui pessoas com defici\u00eancia, idosos, gestantes, lactantes e outros que, por condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, tenham limita\u00e7\u00f5es na autonomia. Ele ressalta que tanto a legisla\u00e7\u00e3o quanto as pol\u00edticas internas das companhias a\u00e9reas permitem a concess\u00e3o de descontos significativos em passagens para acompanhantes de PNAEs que necessitam de assist\u00eancia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia familiar, \u00e9 poss\u00edvel solicitar descontos, desde que sejam seguidos os procedimentos estabelecidos. A legisla\u00e7\u00e3o vigente e as pr\u00e1ticas das companhias a\u00e9reas visam garantir que passageiros que necessitam de assist\u00eancia tenham acesso a condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis durante suas viagens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Resolu\u00e7\u00e3o 009\/2007 da Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) garante que acompanhantes de pessoas com defici\u00eancia ou autismo tenham direito a um desconto m\u00ednimo de 80% nas passagens a\u00e9reas. 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