O Supremo Tribunal Federal retomar\u00e1, no dia 4 de mar\u00e7o, o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es sobre uma lei do Amazonas que pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+ no estado. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
A norma amazonense estabelece multa de at\u00e9 10 mil reais por hora de exposi\u00e7\u00e3o de menores a esses eventos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A pauta envolve quest\u00f5es constitucionais sobre prote\u00e7\u00e3o de direitos e autonomia de fam\u00edlias.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es ajuizadas pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas contestam a lei, alegando que ela busca excluir inf\u00e2ncias que destoam do padr\u00e3o social. O PDT tamb\u00e9m moveu a\u00e7\u00e3o, apontando viola\u00e7\u00e3o de dignidade, igualdade e pluralidade de entidades familiares.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em agosto, mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques suspendeu a an\u00e1lise. At\u00e9 o momento, cinco ministros j\u00e1 indicaram entendimento pela inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n
O decano Gilmar Mendes tem sustentado que a lei usurpa compet\u00eancia da Uni\u00e3o e fere princ\u00edpios como isonomia, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, pluralismo e proporcionalidade, classificando-a como formalmente inconstitucional. A posi\u00e7\u00e3o dele foi acompanhada por outros membros do tribunal que participaram da sess\u00e3o de agosto.<\/p>\n
Al\u00e9m de Gilmar Mendes, integramam a linha de avalia\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 inconstitucionalidade os ministros que participaram da sess\u00e3o anterior, incluindo Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso, este \u00faltimo hoje aposentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"