A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a sindic\u00e2ncia \u00e9tica aberta pelo CFM para apurar a assist\u00eancia m\u00e9dica a Jair Bolsonaro. Ele determinou a transfer\u00eancia da apura\u00e7\u00e3o para a PF investigar suposta conduta ilegal na instaura\u00e7\u00e3o do procedimento, n\u00e3o apenas a atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
O CFM havia instaurado a sindic\u00e2ncia ap\u00f3s relatos formais que levantaram d\u00favidas sobre o atendimento durante a cust\u00f3dia de Bolsonaro na PF. No dia anterior, Bolsonaro passou por exames de imagem solicitados pela defesa ap\u00f3s queda na sala especial da PF em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A sindic\u00e2ncia, prevista na legisla\u00e7\u00e3o dos conselhos de medicina, seria conduzida pelo CRM do Distrito Federal, com requisi\u00e7\u00e3o de prontu\u00e1rios, oitivas e avalia\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. Teve car\u00e1ter preliminar e t\u00e9cnico, n\u00e3o de culpa.<\/p>\n
Especialistas em \u00e9tica m\u00e9dica analisam que Moraes dificulta o esclarecimento dos fatos ao impedir a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 vista como fragilizando o sistema de controle \u00e9tico ao abrir precedente para frear apura\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Marcelo Marsillac Matias, presidente do Simers, afirmou que a decis\u00e3o mina a fun\u00e7\u00e3o do CFM. Segundo ele, o CFM tem obriga\u00e7\u00e3o de zelar pela \u00e9tica m\u00e9dica e pode instaurar sindic\u00e2ncia quando houver ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo.<\/p>\n
O dirigente do Simers destacou que o tema sai do caso Bolsonaro e envolve a garantia de cumprimento da \u00e9tica m\u00e9dica em diferentes locais, com risco de que decis\u00f5es judiciais impe\u00e7am fiscaliza\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\n
Para o m\u00e9dico Raphael C\u00e2mara, ex-secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e conselheiro do CFM, a decis\u00e3o interrompe a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9tica e inviabiliza o processo t\u00e9cnico de apura\u00e7\u00e3o. Ele afirma que a sindic\u00e2ncia seguia rito legal e n\u00e3o era punitiva.<\/p>\n
C\u00e2mara diz que o CRM deveria avaliar a abertura de processo \u00e9tico-profissional com base no prontu\u00e1rio e na oitiva do m\u00e9dico. Ao barrar a sindic\u00e2ncia, o STF impede a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente para apurar a regularidade do ato m\u00e9dico.<\/p>\n
O conselheiro alerta que a medida pode provocar enfraquecimento institucional. O poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conselhos existe por lei desde a d\u00e9cada de 1950, e a limita\u00e7\u00e3o judicial pode dificultar futuras apura\u00e7\u00f5es, independentemente da gravidade.<\/p>\n
A sindic\u00e2ncia \u00e9 a fase inicial para verificar ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica. N\u00e3o julga nem pune, apenas investiga com base em informa\u00e7\u00f5es documentais e depoimentos. O CFM delega a apura\u00e7\u00e3o ao CRM regional competente.<\/p>\n
O CRM solicita prontu\u00e1rios, requisita esclarecimentos e ouve m\u00e9dicos. Ao final, pode arquivar, propor termo de ajustamento de conduta ou instaurar processo \u00e9tico-profissional, com direito \u00e0 defesa.<\/p>\n
Essa etapa \u00e9 considerada essencial para a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva, prote\u00e7\u00e3o do paciente e preserva\u00e7\u00e3o da \u00e9tica m\u00e9dica. Impedir a sindic\u00e2ncia impede o primeiro degrau do sistema de controle previsto em lei.<\/p>\n
Advogado Rodrigo de Puyl, especialista em Direito M\u00e9dico, ressalta que a prova em casos cl\u00ednicos depende de per\u00edcia m\u00e9dica, privativa do m\u00e9dico, conforme a Lei do Ato M\u00e9dico. A autoridade \u00e9 o sistema CFM-CRMs.<\/p>\n
Para Puyl, vedar a abertura do procedimento afasta a apura\u00e7\u00e3o da regularidade do ato m\u00e9dico, dificultando a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico competente. O Judici\u00e1rio, segundo ele, precisa fundamentar decis\u00f5es com base em per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
Ana Pellegrinello, advogada, afirma que a sindic\u00e2ncia tinha finalidade t\u00e9cnica e institucional. A anula\u00e7\u00e3o pode impedir responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9tica, mas n\u00e3o afasta responsabilidade civil ou criminal, segundo ela.<\/p>\n
A especialista aponta que a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pode contaminar a percep\u00e7\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es, gerando decis\u00f5es judiciais contest\u00e1veis e desconfian\u00e7a sobre a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"