O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e o TCM-SP investigam a compra de canabidiol pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo para uso na rede municipal de sa\u00fade. O medicamento foi adquirido de uma fabricante paraguaia sem autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa. O custo total chegou a 43 milh\u00f5es de reais para 24 mil frascos. A opera\u00e7\u00e3o ocorreu no fim de 2024, por meio de preg\u00e3o eletr\u00f4nico vencido pela transportadora Velox.<\/p>\n
A prefeitura afirma que houve cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual. A Anvisa sustenta, por\u00e9m, que houve incorre\u00e7\u00e3o no enquadramento do produto no pedido de importa\u00e7\u00e3o, o que inviabilizaria a libera\u00e7\u00e3o sem registro. A secretaria aponta que a importa\u00e7\u00e3o teve licen\u00e7a de uso exclusivo por unidade de sa\u00fade e anu\u00eancia do regulador.<\/p>\n
A Anvisa determinou, em novembro, a interdi\u00e7\u00e3o dos frascos e a devolu\u00e7\u00e3o ao Paraguai em at\u00e9 30 dias. O prazo come\u00e7ou a contar ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de falhas no processo. O importador \u00e9 respons\u00e1vel pela devolu\u00e7\u00e3o, sob risco de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que investiga os fatos, que seguem em apura\u00e7\u00e3o. O TCM-SP abriu duas a\u00e7\u00f5es no ano anterior, com alega\u00e7\u00f5es de superfaturamento na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Velox foi vencedora de preg\u00e3o que definiu dois tipos de canabidiol: full spectrum e broad spectrum, com embalagens de 100 mg e 200 mg. Os pre\u00e7os, segundo a prefeitura, refletiram especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do edital.<\/p>\n
Entretanto, a SoftCann informou que, para os mesmos itens, os pre\u00e7os eram bem menores. A empresa apontou valores de 430 reais e 774 reais por frasco, frente aos 1.500 e 1.900 reais pagos pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
A Secretaria Municipal da Sa\u00fade sustenta que as condi\u00e7\u00f5es de atendimento estavam alinhadas \u00e0s exig\u00eancias propostas. A pasta afirma que a documenta\u00e7\u00e3o foi analisada por comiss\u00e3o especializada e que n\u00e3o houve preju\u00edzo aos pacientes cadastrados.<\/p>\n
A Anvisa informou que n\u00e3o recebeu notifica\u00e7\u00f5es de eventos adversos at\u00e9 o momento. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia ressaltou que importa\u00e7\u00f5es para uso amplo n\u00e3o s\u00e3o permitidas sem o devido cadastro do paciente, sob risco de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"