O relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara, deputado Mendon\u00e7a Filho, avalia que a troca no comando do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pode destravar a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso. O novo ministro, Wellington Lima e Silva, \u00e9 visto como portador de perfil t\u00e9cnico e experi\u00eancia pr\u00e1tica que devem favorecer o avan\u00e7o do texto.<\/p>\n
A PEC foi uma das bandeiras do ex-ministro Ricardo Lewandowski, mas ficou travada ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o de governadores de oposi\u00e7\u00e3o. Cr\u00edticas apontaram risco de inger\u00eancia federal sobre pol\u00edticas de seguran\u00e7a estaduais, o que seria incompat\u00edvel com prerrogativas constitucionais.<\/p>\n
Para Mendon\u00e7a, \u00e9 positivo que o novo ministro tenha passado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e atuado no combate ao crime organizado. O relator ressalta que conhece o funcionamento da persecu\u00e7\u00e3o penal e entende a necessidade de a\u00e7\u00f5es na ponta, n\u00e3o apenas em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, Mendon\u00e7a reuniu-se com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e ficou definido que o relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado \u00e0s bancadas ap\u00f3s o recesso. A expectativa \u00e9 votar o texto em primeiro turno at\u00e9 o in\u00edcio de mar\u00e7o, caso haja acordo pol\u00edtico suficiente.<\/p>\n
A PEC objetiva originalmente constitucionalizar o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com papel de coordena\u00e7\u00e3o nacional da Uni\u00e3o. No relat\u00f3rio, o protagonismo federal foi reduzido, refor\u00e7ando a autonomia dos estados na \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O deputado afirmou que n\u00e3o privilegia centraliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, sob pena de ferir o texto da federa\u00e7\u00e3o. Ele disse estar aberto ao di\u00e1logo com o governo para alinhar a posi\u00e7\u00e3o oficial sobre a PEC.<\/p>\n
Nos bastidores, aliados de Lula defendem que o governo pode deixar a iniciativa de lado ap\u00f3s as modifica\u00e7\u00f5es do relator e o desgaste com a oposi\u00e7\u00e3o. A pauta segue sob avalia\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Antes de deixar o minist\u00e9rio, Lewandowski assinou portarias que implementam medidas da PEC, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00f5es criminais, como o Sinic, e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"