A CPI do Crime Organizado iniciou, no ano passado, a verifica\u00e7\u00e3o da crise do sistema prisional brasileiro e da influ\u00eancia das fac\u00e7\u00f5es dentro dos pres\u00eddios. O diretor de Intelig\u00eancia Penal da Senappen, Ant\u00f4nio Glautter de Azevedo Morais, apresentou dados \u00e0 comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ele apontou um problema estrutural: falta de conhecimento preciso do que ocorre dentro das pris\u00f5es. Sem dados unificados e com estados atuando de formas diferentes, o Brasil mant\u00e9m um sistema fragmentado que facilita a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
A superlota\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 citada como fator cr\u00edtico. Morais informou que o Brasil tem cerca de 500 mil vagas dispon\u00edveis, mas abriga aproximadamente 702 mil detentos. Ao incluir quem usa tornozeleira eletr\u00f4nica, a \u00e1rea de cust\u00f3dia sobe para 942 mil pessoas.<\/p>\n Morais mostrou um mapa com cerca de 90 organiza\u00e7\u00f5es criminosas ativas no pa\u00eds, das quais 74 atuam localmente e nasceram dentro das cadeias. Segundo ele, muitas organiza\u00e7\u00f5es surgiram em ambiente prisional.<\/p>\n A constata\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada com o diagn\u00f3stico do STF, que declarou o sistema carcer\u00e1rio como Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347. O tribunal apontou viola\u00e7\u00e3o grave de direitos fundamentais, como integridade f\u00edsica, sa\u00fade e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n O ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou que a falta de acolhimento adequado aos detentos favorece o surgimento de fac\u00e7\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o sugere que onde o Estado n\u00e3o chega, o crime organizado ocupa espa\u00e7o.<\/p>\n A partir do reconhecimento do ECI, o STF determinou a\u00e7\u00f5es para reverter o colapso. Em fevereiro do ano passado, o governo federal e o CNJ lan\u00e7aram o Plano Pena Justa, com metas em vagas, qualifica\u00e7\u00e3o, sa\u00edda e reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Morais afirmou que a execu\u00e7\u00e3o do plano depende de dados integrados e de padroniza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. A senappen ainda trabalha na estrutura\u00e7\u00e3o dessas iniciativas, o que gerou questionamentos entre senadores sobre a falta de dados confi\u00e1veis.<\/p>\n O senador Sergio Moro criticou a proposta, destacando que ela pode reduzir o n\u00famero de presos sem resolver o d\u00e9ficit de vagas. Ele citou a necessidade de exames criminol\u00f3gicos para avaliar a ressocializa\u00e7\u00e3o de detentos considerados perigosos.<\/p>\n Morais descreveu o funcionamento de pres\u00eddios federais como modelo de refer\u00eancia, com restri\u00e7\u00f5es como a aus\u00eancia de visitas \u00edntimas desde 2017 e o fim do contato f\u00edsico com visitantes desde 2019. O objetivo \u00e9 dificultar a infiltra\u00e7\u00e3o de celulares.<\/p>\n A Opera\u00e7\u00e3o Mute, citada pelo diretor, j\u00e1 retirou 6.924 aparelhos de unidades prisionais em todo o pa\u00eds. A estrat\u00e9gia \u00e9 interromper a comunica\u00e7\u00e3o entre internos e o mundo externo.<\/p>\n Contudo, o custo de bloqueadores de sinal pode chegar a at\u00e9 R$ 150 mil por unidade, o que torna invi\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o ampla. A solu\u00e7\u00e3o discutida envolve mais infraestrutura do que tecnologia isolada.<\/p>\n A CPI tamb\u00e9m criticou a car\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es entre estados. O presidente Fabiano Contarato e o relator Alessandro Vieira destacaram que dados inconsistentes dificultam pol\u00edticas penais eficazes.<\/p>\n A comiss\u00e3o busca propor reformas para enfrentar falhas estruturais, identificar responsabilidades e indicar onde o Estado perdeu terreno. O prazo para o relat\u00f3rio final \u00e9 de 120 dias, com encaminhamentos ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, CNJ, STF e Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Falhas de dados alimentam o problema<\/h2>\n
Plano Pena Justa: avan\u00e7os e cr\u00edticas<\/h2>\n
Controle, custos e debates na CPI<\/h2>\n
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