A Justi\u00e7a Federal negou um pedido para anular a concess\u00e3o da Ordem do M\u00e9rito Cultural \u00e0 primeira-dama Janja. A a\u00e7\u00e3o foi proposta por um advogado de Porto Alegre, envolvendo o presidente Lula, Janja e a Uni\u00e3o.<\/p>\n
A defesa afirmou que o ato n\u00e3o poderia ser contestado por quest\u00f5es de cunho pol\u00edtico e que a homenagem seguiu a lei. O processo questionava viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel questionar atos que afetem a moralidade administrativa, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Contudo, o magistrado destacou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o deve substituir o governo na avalia\u00e7\u00e3o de merecimento.<\/p>\n
Para o juiz, cabe exclusivamente ao Presidente da Rep\u00fablica decidir quem, pela atua\u00e7\u00e3o profissional ou pela contribui\u00e7\u00e3o cultural, recebe a homenagem. O caso n\u00e3o indicou desvio de finalidade.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do processo aponta que o curr\u00edculo de Janja foi anexado e a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea cultural ficou comprovada. O juiz ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o para conceder a honraria \u00e0 esposa do chefe do Executivo, salvo desvio de finalidade.<\/p>\n
A senten\u00e7a refor\u00e7a o entendimento de que o ato pode ser questionado apenas em situa\u00e7\u00f5es de irregularidade evidente, n\u00e3o substituindo a autoridade governamental na escolha de honrados. O caso segue aberto a recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"