O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu acolher um habeas corpus apresentado pela defesa de Weslley Oliveira da Silva. A a\u00e7\u00e3o contestava a condena\u00e7\u00e3o de 1 ano de reclus\u00e3o em regime semiaberto por furto.<\/p>\n
O caso ocorreu em Birigui, S\u00e3o Paulo, onde a camiseta da loja Montreal Magazine foi furtada. O objeto, avaliado em 39 reais, foi recuperado e devolvido ap\u00f3s a abordagem policial. Weslley confessou o ato durante a ocorr\u00eancia.<\/p>\n
A Sexta Turma do STJ havia negado o HC, sustentando que n\u00e3o cabe substituir decis\u00e3o de m\u00e9rito ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. A defesa recorreu ao STF citando princ\u00edpios de proporcionalidade e interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do direito penal.<\/p>\n
Moraes decidiu que o habeas corpus \u00e9 o meio adequado para respeitar direitos relativos \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. O ministro afian\u00e7ou que o furto de baixo valor e sem viol\u00eancia n\u00e3o configurou periculosidade social relevante. A decis\u00e3o evita novas medidas de vig\u00eancia do regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"