{"id":32552,"date":"2025-10-28T21:00:00","date_gmt":"2025-10-29T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/28\/procuradoria-do-rj-reforca-defesa-da-decisao-do-stf-na-adpf-das-favelas\/"},"modified":"2025-10-28T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-29T00:00:00","slug":"procuradoria-do-rj-reforca-defesa-da-decisao-do-stf-na-adpf-das-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/28\/procuradoria-do-rj-reforca-defesa-da-decisao-do-stf-na-adpf-das-favelas\/","title":{"rendered":"Procuradoria do RJ refor\u00e7a defesa da decis\u00e3o do STF na ADPF das Favelas"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> apresentou uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, defendendo a decis\u00e3o final na ADPF 635<\/strong>, conhecida como “ADPF das Favelas”. Essa decis\u00e3o, proferida em abril de 2025, estabeleceu novas diretrizes para as opera\u00e7\u00f5es policiais em favelas, ap\u00f3s anos de interven\u00e7\u00f5es judiciais. A Procuradoria contestou recursos da Defensoria P\u00fablica<\/strong> e do Partido Socialista Brasileiro (PSB)<\/strong>, que buscavam a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es mais severas \u00e0s a\u00e7\u00f5es policiais, como a proibi\u00e7\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros e a montagem de bases em escolas e hospitais.<\/p>\n

A defesa do estado argumenta que o uso de helic\u00f3pteros deve ser permitido em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, onde sua capacidade dissuas\u00f3ria \u00e9 necess\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a Procuradoria destacou que a utiliza\u00e7\u00e3o de escolas e hospitais como apoio operacional pode ser justificada, especialmente quando esses locais s\u00e3o utilizados por fac\u00e7\u00f5es criminosas como escudos. Essa abordagem visa garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, ao mesmo tempo que assegura a seguran\u00e7a nas comunidades.<\/p>\n

Contexto da Decis\u00e3o<\/h3>\n

A decis\u00e3o do STF representa uma mudan\u00e7a significativa nas opera\u00e7\u00f5es policiais, que enfrentaram restri\u00e7\u00f5es rigorosas nos \u00faltimos anos, especialmente sob a relatoria de Edson Fachin, que havia estabelecido limites severos em 2020. A nova delibera\u00e7\u00e3o do STF busca equilibrar a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a com a necessidade de combater o crime organizado nas favelas.<\/p>\n

A Procuradoria enfatizou que a decis\u00e3o atual \u00e9 mais equilibrada em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 liminar anterior, permitindo uma resposta mais efetiva \u00e0s a\u00e7\u00f5es das fac\u00e7\u00f5es. O STF tamb\u00e9m reconheceu formalmente as fac\u00e7\u00f5es criminosas como violadoras de direitos humanos, delegando \u00e0 pol\u00edcia a responsabilidade de decidir sobre o uso da for\u00e7a.<\/p>\n

Repercuss\u00f5es e Cr\u00edticas<\/h3>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria ocorre em um contexto de crescente tens\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a e as fac\u00e7\u00f5es. Recentemente, o governador Cl\u00e1udio Castro relatou dificuldades enfrentadas pela pol\u00edcia em opera\u00e7\u00f5es, citando barricadas e ataques de criminosos. Esse cen\u00e1rio levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a efic\u00e1cia das novas diretrizes e a seguran\u00e7a p\u00fablica no estado.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica, por sua vez, continua a atuar no processo, defendendo os direitos da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel e buscando medidas que garantam a seguran\u00e7a nas favelas. A discuss\u00e3o sobre a letalidade policial e a ocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios dominados por fac\u00e7\u00f5es ser\u00e1 um tema central nas pr\u00f3ximas delibera\u00e7\u00f5es do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa da decis\u00e3o final na ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, proferida em abril de 2025.<\/li>\n
  • A PGR contestou recursos da Defensoria P\u00fablica (DP) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que buscavam restringir ainda mais a atua\u00e7\u00e3o policial, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros e a montagem de bases em escolas e hospitais.<\/li>\n
  • A defesa do estado sustenta que helic\u00f3pteros podem ser usados em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas com capacidade dissuas\u00f3ria, e que escolas e hospitais podem servir como apoio operacional quando usados por fac\u00e7\u00f5es criminosas como escudos.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o do STF busca equilibrar a atua\u00e7\u00e3o policial com a necessidade de enfrentar o crime organizado nas favelas, substituindo restri\u00e7\u00f5es r\u00edgidas impostas por Edson Fachin em 2020. Fac\u00e7\u00f5es criminosas foram reconhecidas como violadoras de direitos humanos, e a pol\u00edcia passa a decidir sobre o uso da for\u00e7a dentro de crit\u00e9rios.<\/li>\n
  • O contexto inclui tens\u00f5es entre for\u00e7as de seguran\u00e7a e fac\u00e7\u00f5es, com o governador Cl\u00e1udio Castro relatando dificuldades operacionais, e a Defensoria P\u00fablica mantendo atua\u00e7\u00e3o voltada a direitos da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, configurando tema central para futuras delibera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":32580,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro defende decis\u00e3o final do STF na ADPF 635, mantendo uso de helic\u00f3pteros e bases em escolas e hospitais quando necess\u00e1rio","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[112,91],"class_list":["post-32552","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-fe","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/32552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=32552"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/32552\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/32580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=32552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=32552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=32552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}