O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou que n\u00e3o recebam recursos de emendas parlamentares ONGs cujos diretores ou administradores sejam parentes at\u00e9 o terceiro grau de quem indicou a emenda ou de seus assessores. A medida vale para casos envolvendo parentes de parlamentares.<\/p>\n
A decis\u00e3o cita a reportagem do O Globo que revelou benef\u00edcios de verbas p\u00fablicas para aluguel de im\u00f3veis por familiares de parlamentares. Em outra situa\u00e7\u00e3o, o recurso chegou a uma entidade e foi repassado diversas vezes at\u00e9 alcan\u00e7ar uma cl\u00ednica ligada ao pai de um parlamentar.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m acionou \u00f3rg\u00e3os de controle para atua\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida. Dino exigiu um relat\u00f3rio t\u00e9cnico conjunto dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Regional, da Gest\u00e3o e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o em 60 dias, com foco no DNOCS e Codevasf.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a CGU deve apresentar em at\u00e9 15 dias as datas de entrega dos relat\u00f3rios de auditoria sobre transfer\u00eancias de sa\u00fade, equipamentos e ONGs para 2026. A decis\u00e3o pediu ainda explica\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A medida busca enfrentar a falta de rastreabilidade das emendas e poss\u00edveis desvios de recursos para interesses privados, como aluguel de familiares ou contrata\u00e7\u00e3o de empresas ligadas a parentes.<\/p>\n
Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos j\u00e1 apontaram irregularidades em obras pavimentadas com verbas or\u00e7ament\u00e1rias, com aumento de emendas para \u00f3rg\u00e3os. As decis\u00f5es visam ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m solicitou esclarecimentos sobre normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o de emendas estaduais e municipais ao TCRS, \u00fanico tribunal que ainda n\u00e3o aprovou tais diretrizes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"