O Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia divulgou, por meio do Portal da Transpar\u00eancia, pagamentos l\u00edquidos de dezembro que ultrapassaram 500 mil reais. O caso mais expressivo envolve Alcione Messias Dias, oficial de Justi\u00e7a da comarca de Cacoal, com rendimento l\u00edquido de 577.288,07 reais. A maior parte do montante, 520.324,69 reais, veio de rubrica de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O TJ afirmou que adota controle r\u00edgido do teto constitucional e que pagamentos acima do teto correspondem a verbas de natureza indenizat\u00f3ria, como Adicional por Tempo de Servi\u00e7o e o Benef\u00edcio Especial, conforme normas vigentes e delibera\u00e7\u00f5es do CNJ. O conjunto de pagamentos envolve diversas verbas e ajustes de exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o de Alcione inclui aux\u00edlios de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e equipamento tecnol\u00f3gico. O valor de 500 mil reais classificado como Benef\u00edcio Especial compensa diferen\u00e7as de previd\u00eancia entre regimes. O benef\u00edcio \u00e9 previsto pela Lei 5.348\/2022 para servidores que migraram do RPPS para o RGPS, com teto do INSS como refer\u00eancia.<\/p>\n
Ainda em dezembro, Gustavo Aparecido da Silva, tamb\u00e9m em Cacoal, recebeu 594.747,50 reais brutos (574.993,54 l\u00edquidos), com indeniza\u00e7\u00f5es de 511.922,04 reais. A analista de sistemas N\u00edsia Teixeira Andrade teve 533.202,14 reais l\u00edquidos, com indeniza\u00e7\u00f5es de 435.968,32 reais. Thais Costa Marques Ninomiya Gaiga, de Vilhena, recebeu 531.303,69 reais l\u00edquidos, com 492.998,59 reais em indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O relat\u00f3rio indica ainda outros valores expressivos, como o juiz Hedy Carlos Soares, com 441.355,11 reais l\u00edquidos, impulsionado por vantagens eventuais de 420.204,24 reais. Parte desses montantes decorre de d\u00e9bitos de exerc\u00edcios anteriores, f\u00e9rias indenizadas e adicionais. O portal cita tamb\u00e9m pagamentos a Maria de F\u00e1tima Batista de Souza (402.111,23 reais l\u00edquidos) e a Andr\u00e9 de Souza Coelho (382.571,36 reais).<\/p>\n
O TJ reitera que o Benef\u00edcio Especial n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao teto constitucional, por tratar de restitui\u00e7\u00e3o de parcelas previdenci\u00e1rias excedentes em decorr\u00eancia da migra\u00e7\u00e3o de regime. O IPERON realiza a avalia\u00e7\u00e3o de vantajosidade financeira antes de autorizar os pagamentos ao TJ, que, por sua vez, efetua os ressarcimentos aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Casos anteriores tamb\u00e9m foram mencionados pela imprensa, com not\u00edcias de novembro sobre pagamentos superiores a 8 milh\u00f5es de reais em rendimentos l\u00edquidos para magistrados, em parte ligados ao mesmo benef\u00edcio. O tribunal refor\u00e7a o cumprimento das normas vigentes e a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"